Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005178-26.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

ROSANA ABRELL DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ROBERTO SIMÕES DE CARVALHOI

OAB/SP 78766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Roberto Simoes de Carvalho (OAB 78766/SP) Processo 1005178-26.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Abrell de Carvalho - Tendo em vista a expressa concordância do Município com o pleito autoral (fls. 54/55), julgo o processo extinto com resolução do mérito e homologo o reconhecimento da procedência do pedido nos termos do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:17

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

12/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 00:47

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:10

Sentença

•12/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Roberto Simoes de Carvalho (OAB 78766/SP) Processo 1005178-26.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Abrell de Carvalho - Tendo em vista a expressa concordância do Município com o pleito autoral (fls. 54/55), julgo o processo extinto com resolução do mérito e homologo o reconhecimento da procedência do pedido nos termos do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei n. 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:17

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

12/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 10:47

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:00

Concedida a Medida Liminar

07/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:50

Distribuído por sorteio

03/03/2025, 15:30

Despacho

•22/04/2025, 12:07

Despacho

•19/03/2025, 10:47

Despacho

•17/03/2025, 17:07

Decisão

•13/03/2025, 12:52

Decisão

•07/03/2025, 17:17

Decisão

•05/03/2025, 16:37