Execução da Pena 0007182-49.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR

OAB/SP 350062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:44

Juntada de Ofício

04/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(353)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:44

Juntada de Ofício

04/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:27

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 19:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:06

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 14:36

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:48

Concedido o Livramento Condicional

30/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:23

Declarada a Remição

15/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:55

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:31

Declarada a Remição

10/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:17

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão

29/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Intimação - ADV: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 0007182-49.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 70 (setenta) dias da pena do(a) executado(a) LUCAS MAGNO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Centro de Ressocialização de Limeira.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:52

Declarada a Remição

12/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

14/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 19:15

Declarada a Remição

24/02/2025, 19:10

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 03:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:53

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:48

Declarada a Remição

22/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:13

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 12:15

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:30

Apensado ao processo

12/06/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:32

Juntada de Mandado

12/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:17

Juntada de Ofício

12/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:16

Juntada de Mandado

12/06/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 11:45

Decisão

•06/11/2025, 14:36

Decisão

•30/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:18

Decisão

•15/10/2025, 15:23

Despacho

•13/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:46

Decisão

•21/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:42

Decisão

•10/07/2025, 15:30

Todos os documentos(107)

Decisão

•06/02/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:15

Decisão

•06/11/2025, 14:36

Decisão

•30/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:18

Decisão

•15/10/2025, 15:23

Despacho

•13/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:46

Decisão

•21/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:42

Decisão

•10/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:10

Decisão

•30/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:28

Despacho

•12/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:56

Decisão

•29/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:20

Decisão

•12/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:13

Decisão

•29/04/2025, 17:23

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:27

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:27

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:27

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:27

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:27

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:27

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:27

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:10

Despacho

•23/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:10

Despacho

•26/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:06

Decisão

•14/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:33

Decisão

•24/02/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:41

Decisão

•13/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:40

Despacho

•14/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 03:16

Decisão

•04/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 00:45

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:29

Decisão

•24/09/2024, 14:43

Despacho

•13/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:00

Decisão

•20/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:34

Decisão

•12/06/2024, 12:18

Decisão

•12/06/2024, 12:18

Decisão

•12/06/2024, 12:18

Decisão

•12/06/2024, 12:18

Decisão

•12/06/2024, 12:14

Decisão

•12/06/2024, 12:14

Decisão

•12/06/2024, 12:14

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•12/06/2024, 11:55

Decisão

•12/06/2024, 11:55

Sentença

•12/06/2024, 11:55

Sentença

•12/06/2024, 11:55

Sentença

•12/06/2024, 11:54

Sentença

•12/06/2024, 11:54

Sentença

•12/06/2024, 11:54

Sentença

•12/06/2024, 11:54

Sentença

•12/06/2024, 11:54

Sentença

•12/06/2024, 11:54