Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015625-76.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOAO APARECIDO GAROFALO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO

OAB/SP 102280·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO

OAB/SP 29523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB 102280/SP), Flávio Alberto Cezário (OAB 29523/SP) Processo 1015625-76.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Aparecido Garofalo - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:59

Julgada improcedente a ação

10/04/2025, 09:57

Todas as movimentações(37)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB 102280/SP), Flávio Alberto Cezário (OAB 29523/SP) Processo 1015625-76.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Aparecido Garofalo - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:13

Sentença

•10/04/2025, 09:57

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:59

Julgada improcedente a ação

10/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:45

Classe retificada de 7 para 14695

08/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 09:20

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:37

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

04/11/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2018, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2018, 09:07

Conclusos para despacho

12/09/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

11/09/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 10:57

Decisão

11/09/2017, 09:27

Conclusos para despacho

06/09/2017, 15:43

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 11:40

Decisão

•01/04/2025, 09:20

Despacho

•25/01/2018, 09:07

Decisão

•11/09/2017, 09:27