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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JONAS LIMA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 121215·CPF

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(24)