Procedimento Comum Cível 1001383-95.2018.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 35.275,68

Órgão julgador

02 Civel de Matao

Partes do Processo

APARECIDO DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDUARDO PIRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA

OAB/SP 250123·CPF·Representa: Autor

RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 09:03

Todas as movimentações(333)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 11:21

Despacho

•02/09/2025, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:04

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 21:25

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:28

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Elias Evangelista de Souza (OAB 250123/SP) Processo 1001383-95.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido do Amaral - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. acórdão. Visando a celeridade processual, oficie-se à CEAB DJ SRI do INSS, por e-mail ([email protected]), requisitando-se a implantação do benefício, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Implantado, cientifique-se a parte autora, fraqueando-lhe manifestação sobre o benefício implantado, no prazo de quinze dias. Não havendo oposição, intime-se o INSS para elaborar os cálculos de liquidação, no prazo de trinta dias. Instrua-se o expediente com cópias da sentença, decisão e trânsito em julgado. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

09/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

28/05/2021, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

05/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2021, 14:46

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 19:16

Ato ordinatório

05/04/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 07:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 17:47

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/03/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:30

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 12:26

Proferido Despacho

16/12/2020, 15:48

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 13:01

Proferido Despacho

21/10/2020, 12:22

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 15:00

Proferido Despacho

28/09/2020, 16:35

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:55

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:54

Proferido Despacho

17/06/2020, 11:35

Conclusos para despacho

16/06/2020, 19:34

Juntada de Ofício

16/06/2020, 19:32

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2020, 21:42

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 17:25

Proferido Despacho

01/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:02

Proferido Despacho

23/03/2020, 14:41

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 16:17

Proferido Despacho

12/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2020, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 11:12

Proferido Despacho

21/01/2020, 17:31

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2019, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 11:31

Expedição de Ofício.

29/11/2019, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2019, 11:35

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 13:49

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 17:07

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 14:47

Proferido Despacho

15/10/2019, 15:48

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 11:25

Conclusos para julgamento

11/10/2019, 13:19

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:46

Juntada de Ofício

11/10/2019, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2019, 13:36

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 18:51

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2019, 18:07

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:57

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 09:30

Proferido Despacho

02/09/2019, 17:45

Conclusos para despacho

30/08/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 18:21

Conclusos para despacho

30/08/2019, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 14:56

Proferido Despacho

29/07/2019, 13:20

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:16

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2019, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2019, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:38

Ato ordinatório

02/07/2019, 11:38

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 18:47

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2019, 13:42

Conclusos para despacho

26/04/2019, 15:43

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2019, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2019, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2019, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 13:12

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 18:00

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 18:00

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2019, 13:41

Conclusos para despacho

08/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 15:06

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 12:15

Proferido Despacho

21/02/2019, 17:16

Conclusos para despacho

21/02/2019, 15:50

Conclusos para despacho

21/02/2019, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 09:47

Juntada de Ofício

07/12/2018, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2018, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 14:56

Expedição de Ofício.

19/11/2018, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2018, 13:54

Conclusos para despacho

19/11/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 10:06

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 18:05

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 18:05

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 18:05

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 12:31

Proferido Despacho

05/11/2018, 13:24

Conclusos para despacho

05/11/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2018, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2018, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2018, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2018, 18:10

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2018, 16:48

Juntada de Ofício

11/09/2018, 16:43

Juntada de Ofício

11/09/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2018, 16:38

Juntada de Ofício

30/08/2018, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 15:38

Juntada de Ofício

23/08/2018, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2018, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 10:13

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:59

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:59

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:59

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:59

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:59

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:59

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 12:03

Decisão de Saneamento do Processo

02/08/2018, 17:30

Conclusos para despacho

02/08/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 16:24

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 13:41

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 12:50

Proferido Despacho

04/05/2018, 17:40

Conclusos para despacho

04/05/2018, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 12:32

Expedição de Carta precatória.

18/04/2018, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2018, 17:54

Conclusos para despacho

16/04/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 11:11

Despacho

•24/06/2025, 09:56

Despacho

•13/05/2025, 08:53

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Todos os documentos(43)

Despacho

•16/09/2025, 11:21

Despacho

•02/09/2025, 08:58

Despacho

•24/06/2025, 09:56

Despacho

•13/05/2025, 08:53

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Decisão

•09/05/2025, 16:17

TipoProcessoDocumento#550

•22/03/2021, 09:48

Despacho

•16/12/2020, 15:48

Despacho

•21/10/2020, 12:22

Despacho

•28/09/2020, 16:35

Despacho

•17/06/2020, 11:35

Despacho

•01/06/2020, 17:46

Despacho

•23/03/2020, 14:41

Despacho

•12/03/2020, 12:07

Despacho

•21/01/2020, 17:31

Despacho

•29/11/2019, 11:35

Despacho

•15/10/2019, 15:48

Despacho

•10/10/2019, 13:36

Despacho

•10/09/2019, 18:51

Despacho

•09/09/2019, 18:07

Despacho

•02/09/2019, 17:45

Despacho

•29/07/2019, 13:20

Despacho

•29/04/2019, 13:42

Despacho

•11/03/2019, 13:41

Despacho

•21/02/2019, 17:16

Despacho

•19/11/2018, 13:54

Despacho

•05/11/2018, 13:24

Despacho

•20/09/2018, 18:10

Decisão

•02/08/2018, 17:30

Despacho

•11/07/2018, 16:24

Despacho

•04/05/2018, 17:40

Despacho

•16/04/2018, 17:54