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PrecatorioCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Partes do Processo

DULCE CASSIMIRO DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 244235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:57

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:58

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 13:56

DEPRE - Ofício de Rejeição

21/04/2025, 11:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/03/2025, 15:36

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

31/03/2025, 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/03/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:06

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/03/2025, 05:44

Conclusos para Decisão

12/03/2025, 19:44

Petição Juntada

12/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(19)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:57

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:58

Decisão

•21/04/2025, 11:56

12/05/2025, 16:58

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 13:56

DEPRE - Ofício de Rejeição

21/04/2025, 11:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/03/2025, 15:36

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

31/03/2025, 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/03/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:06

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/03/2025, 05:44

Conclusos para Decisão

12/03/2025, 19:44

Petição Juntada

12/03/2025, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:48

Certidão de Cartório Expedida

11/03/2025, 16:44

Incidente Processual Instaurado

26/02/2025, 11:07

Decisão

•13/03/2025, 05:44

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:48