Execução da Pena 0010925-97.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

WELLINGTON DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(337)

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 16:49

Decisão

•24/03/2026, 16:01

01/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 03:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:59

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:04

Concessão

24/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 18:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 19:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 22:54

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:31

Declarada a Remição

23/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:55

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:18

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:24

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/10/2024, 12:17

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:27

Declarada a Remição

08/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:03

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:57

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:26

Concessão

07/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2023, 11:33

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

01/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:54

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 08:54

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:02

Ato ordinatório

19/10/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:18

Declarada a Remição

03/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:02

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:14

Unificação e Soma de Penas

25/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:30

Ato ordinatório

12/06/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:39

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:39

Realizado Cálculo

19/04/2023, 16:32

Apensado ao processo

19/04/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:39

Decisão

07/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 05:54

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 10:54

Realizado Cálculo

20/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:05

Ato ordinatório

01/12/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2021, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 05:27

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:29

Proferido Despacho

26/10/2021, 10:29

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 13:09

Expedição de Ofício.

08/10/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 12:36

Apensado ao processo

27/08/2021, 18:25

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:55

Decisão

•02/02/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:22

Decisão

•10/12/2025, 22:54

Decisão

•10/12/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 13:00

Decisão

•23/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:54

Decisão

•12/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:37

Despacho

•19/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:56

Despacho

•19/12/2024, 15:55

Todos os documentos(60)

Decisão

•27/03/2026, 16:49

Decisão

•24/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:55

Decisão

•02/02/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:22

Decisão

•10/12/2025, 22:54

Decisão

•10/12/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 13:00

Decisão

•23/09/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:54

Decisão

•12/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:37

Despacho

•19/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:56

Despacho

•19/12/2024, 15:55

Decisão

•29/11/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:30

Despacho

•14/10/2024, 21:55

Decisão

•14/10/2024, 12:17

Despacho

•03/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:11

Decisão

•08/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 06:08

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:38

Despacho

•26/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:58

Decisão

•02/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:40

Decisão

•08/02/2024, 15:56

Decisão

•07/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:26

Decisão

•17/12/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:05

Decisão

•23/11/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:49

Decisão

•03/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:25

Decisão

•19/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:47

Decisão

•25/07/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:39

Decisão

•07/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:06

Decisão

•07/11/2021, 13:48

Despacho

•26/10/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:57

Sentença

•24/06/2021, 15:57

Decisão

•24/06/2021, 15:57