Execução da Pena 0004224-51.2015.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ISMERINO CURSINO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB/SP 275707·CPF·Representa: Réu

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP 51619·CPF·Representa: Réu

LUCIENE DE AQUINO

OAB/SP 82638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:35

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Todas as movimentações(307)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:35

Despacho

•08/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:35

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:51

Declarada a Remição

24/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB 51619/SP) Processo 0004224-51.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ISMERINO CURSINO - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em razão da leitura de obra literária, por falta de amparo legal, formulado pelo sentenciado RAFAEL ISMERINO CURSINO, MT: 566605-2, atualmente recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ary Bicudo de Paula Junior (OAB 51619/SP) Processo 0004224-51.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ISMERINO CURSINO - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado RAFAEL ISMERINO CURSINO, MT: 566605-2, atualmente recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:32

Declarada a Remição

12/05/2025, 18:31

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

12/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 19:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/12/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:55

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:24

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:19

Apensado ao processo

26/01/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:31

Decisão

11/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:31

Classe retificada de 1714 para 386

02/02/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2021, 16:03

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 17:18

Decisão

16/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:03

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 05:12

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:35

Proferido Despacho

02/10/2020, 15:48

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:45

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:32

Proferido Despacho

16/09/2020, 15:19

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:41

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2020, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2020, 11:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:24

Decisão

14/08/2020, 09:07

Conclusos para decisão

13/08/2020, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:25

Concedido o Livramento Condicional

28/07/2020, 14:24

Conclusos para decisão

28/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 12:26

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:25

Homologado o Cálculo

23/05/2019, 16:24

Conclusos para decisão

23/05/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:25

Concedida Progressão de regime

23/05/2019, 14:25

Conclusos para decisão

20/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 15:36

Conclusos para decisão

13/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 11:42

Conclusos para despacho

20/03/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 20:15

Homologado o Cálculo

12/12/2018, 18:24

Conclusos para decisão

12/12/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 16:17

Declarada a Remição

12/12/2018, 12:03

Conclusos para decisão

10/12/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 06:55

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 16:47

Juntada de Certidão

23/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 11:58

Juntada de Certidão

05/12/2017, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2017, 16:56

Conclusos para despacho

20/10/2017, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 21:16

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 15:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/09/2017, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2017, 13:13

Conclusos para despacho

19/10/2016, 14:10

Juntada de Petição de Parecer

05/10/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2016, 18:40

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2016, 10:34

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 13:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 12:55

Juntada de Certidão

25/08/2016, 12:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 12:51

Juntada de Petição de Denúncia

25/08/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 12:51

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2015, 13:40

Despacho

•24/11/2025, 15:23

Despacho

•01/10/2025, 14:20

Decisão

•24/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:42

Despacho

•23/05/2025, 10:55

Decisão

•12/05/2025, 18:31

Decisão

•12/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:39

Despacho

•08/01/2025, 19:58

Decisão

•29/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:45

Decisão

•26/01/2023, 15:55

Todos os documentos(75)

Decisão

•12/03/2026, 15:35

Despacho

•08/01/2026, 17:09

Despacho

•24/11/2025, 15:23

Despacho

•01/10/2025, 14:20

Decisão

•24/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:42

Despacho

•23/05/2025, 10:55

Decisão

•12/05/2025, 18:31

Decisão

•12/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:39

Despacho

•08/01/2025, 19:58

Decisão

•29/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:45

Decisão

•26/01/2023, 15:55

Decisão

•05/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:17

Decisão

•10/08/2022, 11:58

Decisão

•29/06/2022, 10:36

Decisão

•11/03/2022, 11:31

Decisão

•16/12/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:19

Decisão

•16/11/2021, 15:06

Despacho

•02/10/2020, 15:48

Despacho

•16/09/2020, 15:19

Decisão

•14/08/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 15:08

Decisão

•28/07/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 12:31

Decisão

•23/05/2019, 16:24

Decisão

•23/05/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 11:42

Decisão

•12/12/2018, 18:24

Decisão

•12/12/2018, 12:03

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 16:47

Despacho

•28/11/2017, 16:56

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 18:23

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 15:56

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Acórdão

•26/09/2017, 15:44

Despacho

•10/03/2017, 13:13

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 18:40

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 13:09

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 13:05

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52

Sentença

•25/08/2016, 12:52