Execução da Pena 0014901-58.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
TIAGO LUIS DINIZ ROSA
CPF
416.***.***-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LUCIANE BORGES BERTONE
OAB/SP 144731
·
CPF
138.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2026, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2026, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2026, 12:45
Conclusos para decisão
05/05/2026, 09:24
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 09:23
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2026, 16:42
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:40
Ver todas as movimentações (281)
Todas as movimentações
(281)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2026, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2026, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
Documentos
Decisão
•
05/05/2026, 12:45
Despacho
•
22/04/2026, 16:42
05/05/2026, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2026, 12:45
Conclusos para decisão
05/05/2026, 09:24
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 09:23
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 16:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2026, 16:42
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 12:59
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 13:31
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:21
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:21
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:21
Concedida Progressão de regime
09/04/2026, 13:20
Conclusos para decisão
09/04/2026, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 12:47
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2026, 14:48
Conclusos para despacho
25/03/2026, 14:46
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 19:30
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 10:45
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:21
Declarada a Remição
17/03/2026, 13:20
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 15:11
Conclusos para decisão
16/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 12:21
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2026, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 18:06
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 17:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 17:32
Conclusos para despacho
06/03/2026, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 08:17
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:21
Homologado o Cálculo
28/08/2025, 17:21
Conclusos para decisão
28/08/2025, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025, 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025, 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 14:27
Expedição de Mandado.
25/06/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 15:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/06/2025, 15:16
Conclusos para decisão
23/06/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 08:38
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 13:39
Juntada de Petição de Parecer
15/06/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
08/06/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 13:59
Conclusos para despacho
09/05/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 17:57
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/05/2025, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 13:30
Conclusos para despacho
26/02/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025, 15:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2025, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 09:03
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025, 01:06
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 14:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2025, 12:33
Conclusos para decisão
10/01/2025, 10:40
Conclusos para despacho
10/01/2025, 08:35
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 10:10
Juntada de Outros documentos
08/01/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 19:45
Juntada de Mandado
07/01/2025, 16:57
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 16:57
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 16:56
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 16:56
Juntada de Mandado
07/01/2025, 16:56
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 16:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
07/01/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 11:45
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:59
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
02/10/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 14:41
Expedição de Mandado.
26/09/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 12:27
Juntada de Outros documentos
12/08/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2024, 21:01
Conclusos para decisão
07/08/2024, 15:03
Conclusos para despacho
07/08/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 10:01
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024, 09:51
Expedição de Mandado.
21/05/2024, 15:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
21/05/2024, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:51
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 05:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2024, 17:01
Conclusos para despacho
06/03/2024, 16:37
Conclusos para despacho
06/03/2024, 12:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
22/02/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 12:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2024, 17:28
Conclusos para despacho
02/02/2024, 11:05
Conclusos para despacho
02/02/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 13:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022, 10:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2022, 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2022, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2022, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2022, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2022, 14:25
Conclusos para despacho
14/06/2022, 11:49
Juntada de Outros documentos
14/06/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 00:25
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 13:49
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 13:49
Concedida Progressão de regime
24/05/2022, 13:47
Conclusos para decisão
20/05/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 03:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 13:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2022, 13:55
Conclusos para decisão
18/05/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 11:42
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022, 09:10
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 16:12
Declarada a Remição
26/04/2022, 16:09
Conclusos para decisão
26/04/2022, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 08:08
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 19:44
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 18:35
Homologado o Cálculo
14/02/2022, 18:34
Conclusos para decisão
14/02/2022, 16:05
Conclusos para despacho
14/02/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022, 01:36
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 16:16
Juntada de Outros documentos
02/02/2022, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 13:52
Declarada a Remição
01/02/2022, 13:51
Conclusos para decisão
31/01/2022, 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 07:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 10:30
Proferido Despacho
17/01/2022, 09:51
Conclusos para despacho
14/01/2022, 17:22
Conclusos para decisão
14/01/2022, 17:19
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
10/01/2022, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021, 12:01
Decisão
13/09/2021, 11:03
Conclusos para despacho
10/09/2021, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 12:07
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 07:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2020, 13:44
Conclusos para despacho
15/12/2020, 12:45
Juntada de Ofício
15/12/2020, 12:45
Mudança de Classe Processual
26/10/2020, 20:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/10/2020, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 11:53
Expedição de Certidão.
24/07/2020, 13:10
Concedida Progressão de regime
24/07/2020, 13:10
Conclusos para decisão
21/07/2020, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 16:51
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 14:15
Processo Entranhado
16/07/2020, 14:15
Incidente Processual Instaurado
16/07/2020, 14:15
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 14:49
Homologado o Cálculo
24/10/2019, 14:48
Conclusos para decisão
24/10/2019, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 15:49
Expedição de Ofício.
18/10/2019, 09:50
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019, 17:24
Juntada de Outros documentos
17/10/2019, 17:05
Distribuído por competência exclusiva
15/10/2019, 15:12
Decisão
•
09/04/2026, 13:20
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 15:39
Despacho
•
25/03/2026, 14:48
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 10:46
Decisão
•
17/03/2026, 13:20
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 15:11
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 15:09
Despacho
•
06/03/2026, 17:32
Decisão
•
28/08/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 16:45
Decisão
•
23/06/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 17:31
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Decisão
•
05/05/2026, 12:45
Despacho
•
22/04/2026, 16:42
Decisão
•
09/04/2026, 13:20
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 15:39
Despacho
•
25/03/2026, 14:48
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 10:46
Decisão
•
17/03/2026, 13:20
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 15:11
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 15:09
Despacho
•
06/03/2026, 17:32
Decisão
•
28/08/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 16:45
Decisão
•
23/06/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 17:31
Despacho
•
12/05/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 17:57
Despacho
•
26/02/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 09:03
Decisão
•
10/01/2025, 12:33
Decisão
•
08/08/2024, 21:01
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 10:03
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 14:35
Despacho
•
06/03/2024, 17:01
Despacho
•
02/02/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 12:45
Decisão
•
14/06/2022, 14:25
Decisão
•
24/05/2022, 13:47
Despacho
•
18/05/2022, 13:55
Decisão
•
26/04/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•
20/04/2022, 17:51
Decisão
•
14/02/2022, 18:34
Decisão
•
01/02/2022, 13:51
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 07:35
Despacho
•
17/01/2022, 09:51
Despacho
•
13/09/2021, 11:03
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 18:41
Despacho
•
15/12/2020, 13:44
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:56
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Acórdão
•
26/10/2020, 10:55
Decisão
•
24/07/2020, 13:10
Ato Ordinatório
•
17/07/2020, 13:53
Decisão
•
24/10/2019, 14:48
Ato Ordinatório
•
17/10/2019, 17:24
Sentença
•
15/10/2019, 15:12
Decisão
•
15/10/2019, 15:12