Execução da Pena 0001338-66.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALISTON GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:15

Todas as movimentações(397)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:42

Decisão

•05/02/2026, 14:00

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05/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:25

Concedida Progressão de regime

19/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:08

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 13:07

Conclusos para decisão

21/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:01

Homologada a Falta Disciplinar

22/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 04:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0001338-66.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALISTON GOMES DE SOUZA - Cobre-se a sindicância via Coordenadoria. Sentenciado: ALISTON GOMES DE SOUZA, recolhido no(a) Penitenciária de Piracicaba. Sem prejuízo, providencie a serventia as atualizações necessárias quanto ao local de prisão do sentenciado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:31

Determinada Requisição de Informações

26/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:35

Expedição de Ofício.

05/03/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:31

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 15:59

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 13:11

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:55

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:29

Declarada a Remição

19/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:55

Concedida Progressão de regime

25/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:08

Declarada a Remição

07/10/2022, 17:08

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:26

Classe retificada de 1714 para 386

13/01/2022, 14:24

Proferido Despacho

11/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:05

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2021, 08:04

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:03

Decisão

30/07/2021, 16:03

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:33

Proferido Despacho

16/07/2021, 19:08

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:57

Unificação e Soma de Penas

16/04/2021, 12:40

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:15

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:23

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 12:55

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 11:20

Apensado ao processo

25/03/2021, 11:10

Apensado ao processo

25/03/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 18:03

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:17

Juntada de Certidão

15/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:14

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 06:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 15:58

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2021, 15:57

Decisão

•28/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:43

Despacho

•12/01/2026, 13:13

Decisão

•19/12/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:28

Despacho

•28/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:19

Decisão

•24/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:38

Decisão

•22/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:29

Despacho

•13/10/2025, 13:28

Todos os documentos(85)

Despacho

•05/05/2026, 16:42

Decisão

•05/02/2026, 14:00

Decisão

•28/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:43

Despacho

•12/01/2026, 13:13

Decisão

•19/12/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:28

Despacho

•28/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:19

Decisão

•24/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:38

Decisão

•22/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:29

Despacho

•13/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:02

Despacho

•14/08/2025, 13:00

Despacho

•12/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:50

Decisão

•16/07/2025, 16:02

Despacho

•30/06/2025, 16:05

Despacho

•18/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:02

Despacho

•12/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:12

Despacho

•26/03/2025, 13:30

Acórdão

•26/03/2025, 11:23

Acórdão

•26/03/2025, 11:23

Acórdão

•26/03/2025, 11:23

Acórdão

•26/03/2025, 11:23

Acórdão

•26/03/2025, 11:23

Acórdão

•26/03/2025, 11:23

Acórdão

•26/03/2025, 11:23

Despacho

•05/03/2025, 16:57

Despacho

•19/02/2025, 10:08

Despacho

•15/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:40

Decisão

•07/11/2024, 13:27

Despacho

•25/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:27

Decisão

•09/09/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:17

Despacho

•28/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:59

Despacho

•27/03/2024, 13:11

Decisão

•18/03/2024, 13:02

Decisão

•16/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:42

Decisão

•19/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:46

Decisão

•23/01/2023, 17:12

Decisão

•25/11/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:40

Decisão

•07/10/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:49

Despacho

•11/01/2022, 17:02

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Acórdão

•10/01/2022, 09:33

Decisão

•21/10/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:04

Decisão

•30/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:14

Despacho

•16/07/2021, 19:08

Decisão

•16/04/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:51

Despacho

•25/03/2021, 12:55

Despacho

•15/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 06:48

Decisão

•12/03/2021, 15:57

Sentença

•12/03/2021, 15:57