Execução da Pena 0003181-15.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Criminal de Olimpia
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JULIO CESAR GAGIGE FELICIANO
Reu
Advogados / Representantes
THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO
OAB/SP 308545
·
CPF
368.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 14:05
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:35
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:35
Concedida Progressão de regime
31/03/2026, 13:35
Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:05
Conclusos para despacho
04/03/2026, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 11:12
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 16:34
Ver todas as movimentações (555)
Todas as movimentações
(555)
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 14:05
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:35
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:35
Concedida Progressão de regime
31/03/2026, 13:35
Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:05
Conclusos para despacho
04/03/2026, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 11:12
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 16:34
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 13:40
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 10:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/01/2026, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 15:21
Homologado o Cálculo
12/01/2026, 15:20
Conclusos para decisão
12/01/2026, 14:43
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2026, 14:42
Conclusos para despacho
03/11/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 19:25
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 08:57
Homologada a Falta Disciplinar
16/09/2025, 08:44
Conclusos para decisão
15/09/2025, 17:00
Conclusos para despacho
27/08/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 18:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/08/2025, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 18:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2025, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025, 11:13
Conclusos para decisão
16/07/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 18:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 18:22
Conclusos para decisão
26/06/2025, 15:21
Conclusos para despacho
26/06/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:38
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:38
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:38
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 03:18
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 18:21
Homologado o Cálculo
22/05/2025, 18:10
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:03
Conclusos para despacho
22/05/2025, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 08:25
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 08:24
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0003181-15.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Júlio César Gagige Feliciano - Considerando os 19 (dezenove) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 04/04/2025 a 05/05/2025, conforme atestado de fl. 693, DECLARO A REMIÇÃO DE 06 (seis) dias da pena do(a) sentenciado(a) JÚLIO CÉSAR GAGIGE FELICIANO, MTR: 775965-7, RG: 34638350/SP, RJI: 170135801-40, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:07
Declarada a Remição
12/05/2025, 19:07
Conclusos para decisão
12/05/2025, 16:33
Conclusos para despacho
08/05/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:33
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2025, 15:17
Conclusos para despacho
16/04/2025, 11:34
Conclusos para despacho
16/04/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:51
Homologado o Cálculo
10/04/2025, 17:44
Conclusos para decisão
10/04/2025, 13:45
Conclusos para despacho
10/04/2025, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:52
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 21:47
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 21:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 16:44
Declarada a Remição
07/04/2025, 16:44
Conclusos para decisão
04/04/2025, 12:15
Conclusos para despacho
28/03/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 17:52
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 16:34
Homologado o Cálculo
05/03/2025, 16:33
Conclusos para decisão
05/03/2025, 15:00
Conclusos para despacho
05/03/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:08
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 22:03
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 16:27
Declarada a Remição
14/02/2025, 16:25
Conclusos para decisão
14/02/2025, 14:35
Conclusos para despacho
13/02/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:31
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 18:39
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
28/11/2024, 18:37
Conclusos para decisão
28/11/2024, 14:11
Conclusos para despacho
26/11/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 00:50
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 21:02
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 21:02
Homologado o Cálculo
17/10/2024, 21:00
Conclusos para decisão
17/10/2024, 14:42
Conclusos para despacho
17/10/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 20:43
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 15:44
Declarada a Remição
20/05/2024, 15:39
Conclusos para decisão
20/05/2024, 13:28
Conclusos para despacho
13/05/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 19:27
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 11:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2024, 06:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2024, 06:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024, 06:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024, 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2024, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2024, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 13:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2024, 16:18
Conclusos para decisão
03/04/2024, 12:14
Conclusos para despacho
03/04/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
24/03/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 14:43
Homologado o Cálculo
06/11/2023, 14:42
Declarada a Remição
06/11/2023, 14:42
Conclusos para decisão
06/11/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 11:01
Conclusos para despacho
01/11/2023, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 06:56
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:07
Concedida Progressão de regime
23/10/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 12:06
Conclusos para decisão
18/10/2023, 18:35
Conclusos para despacho
16/10/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 08:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/10/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 08:35
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023, 14:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2023, 16:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2023, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2023, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2023, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 10:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2023, 19:50
Conclusos para decisão
23/05/2023, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 18:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2023, 18:25
Conclusos para despacho
16/02/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2023, 10:38
Conclusos para despacho
06/02/2023, 11:07
Juntada de Outros documentos
06/02/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 13:42
Homologado o Cálculo
03/02/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 23:36
Conclusos para despacho
18/01/2023, 16:01
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 11:33
Realizado Cálculo
16/01/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 16:41
Declarada a Remição
13/12/2022, 16:34
Juntada de Petição de Parecer
12/12/2022, 11:45
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 15:20
Conclusos para despacho
22/11/2022, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
19/11/2022, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2022, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2022, 16:23
Conclusos para despacho
19/10/2022, 16:53
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 18:21
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 18:21
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 18:21
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 18:20
Homologado o Cálculo
04/10/2022, 18:20
Conclusos para decisão
04/10/2022, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 09:57
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/09/2022, 17:51
Conclusos para decisão
28/09/2022, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 08:01
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 08:00
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 08:00
Homologado o Cálculo
15/08/2022, 08:00
Conclusos para decisão
13/08/2022, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 17:36
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022, 10:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2022, 10:02
Conclusos para despacho
28/07/2022, 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 18:30
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 11:57
Realizado Cálculo
27/07/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 15:39
Realizado Cálculo
25/07/2022, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 11:26
Declarada a Remição
12/07/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2022, 11:19
Juntada de Petição de Parecer
28/06/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 08:35
Conclusos para despacho
21/06/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
21/06/2022, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022, 00:12
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 21:46
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 21:46
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 21:45
Homologado o Cálculo
10/06/2022, 21:45
Conclusos para despacho
10/06/2022, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2022, 11:04
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 11:03
Realizado Cálculo
03/06/2022, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2022, 20:52
Conclusos para despacho
25/05/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 20:52
Realizado Cálculo
09/05/2022, 20:52
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 14:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2022, 14:49
Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 10:28
Conclusos para despacho
22/04/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 23:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 18:36
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 15:35
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 11:19
Realizado Cálculo
21/03/2022, 11:18
Classe retificada de 1714 para 386
21/03/2022, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 10:25
Declarada a Remição
10/03/2022, 10:25
Conclusos para decisão
23/02/2022, 08:19
Conclusos para despacho
21/02/2022, 17:30
Juntada de Petição de Parecer
18/02/2022, 18:11
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 11:53
Decisão
11/02/2022, 11:53
Conclusos para decisão
31/01/2022, 08:21
Conclusos para despacho
30/01/2022, 10:48
Juntada de Petição de Parecer
28/01/2022, 23:02
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 17:03
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 21:29
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 21:29
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 21:29
Proferido Despacho
24/01/2022, 21:28
Conclusos para despacho
24/01/2022, 13:20
Juntada de Outros documentos
24/01/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 11:28
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 11:28
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 10:45
Não Concedida a Progressão de Regime
23/06/2021, 10:44
Conclusos para decisão
22/06/2021, 07:55
Conclusos para despacho
26/05/2021, 13:23
Juntada de Petição de Resposta
25/05/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 15:46
Proferido Despacho
20/05/2021, 15:45
Conclusos para decisão
19/05/2021, 11:22
Juntada de Outros documentos
27/04/2021, 12:14
Conclusos para despacho
13/04/2021, 12:54
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 03:08
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 03:11
Juntada de Petição de Parecer
06/04/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021, 11:55
Juntada de Outros documentos
31/03/2021, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 05:32
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 16:38
Homologado o Cálculo
22/01/2021, 16:38
Conclusos para decisão
22/01/2021, 16:36
Juntada de Petição de Parecer
13/01/2021, 10:35
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020, 12:30
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020, 12:34
Realizado Cálculo
02/12/2020, 12:33
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 12:13
Homologado o Cálculo
03/02/2020, 12:13
Conclusos para decisão
03/02/2020, 10:31
Expedição de Outros documentos.
31/01/2020, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 18:08
Expedição de Certidão.
07/12/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
07/12/2019, 09:45
Realizado Cálculo
07/12/2019, 09:45
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 16:37
Homologada a Falta Disciplinar
03/12/2019, 15:08
Conclusos para decisão
30/10/2019, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 15:40
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 20:25
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 00:00
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 09:51
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 09:51
Realizado Cálculo
04/10/2019, 09:51
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 08:54
Decisão
03/10/2019, 08:54
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 14:39
Conclusos para decisão
02/10/2019, 14:25
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019, 14:23
Apensado ao processo
30/09/2019, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 13:37
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2019, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2019, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2019, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2019, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2019, 11:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2019, 10:20
Conclusos para decisão
26/08/2019, 14:23
Conclusos para despacho
26/08/2019, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019, 18:27
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 11:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2019, 11:13
Conclusos para despacho
16/04/2019, 17:44
Conclusos para despacho
16/04/2019, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019, 15:28
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 18:10
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 11:57
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 11:56
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 18:42
Decisão
04/04/2019, 18:41
Conclusos para decisão
04/04/2019, 14:04
Conclusos para despacho
01/04/2019, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2019, 11:55
Juntada de Petição de Resposta
26/03/2019, 10:15
Juntada de Outros documentos
25/03/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2019, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 15:16
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019, 17:18
Juntada de Petição de Resposta
15/03/2019, 11:56
Expedição de Certidão.
07/03/2019, 14:16
Expedição de Certidão.
07/03/2019, 10:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2019, 10:51
Conclusos para despacho
06/03/2019, 14:05
Conclusos para despacho
27/02/2019, 18:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2019, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2019, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2019, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2019, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2019, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2019, 13:38
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 12:58
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019, 10:06
Expedição de Certidão.
15/02/2019, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2019, 15:50
Juntada de Outros documentos
15/02/2019, 15:14
Expedição de Mandado.
17/01/2019, 15:38
Suspenso o Livramento Condicional
09/01/2019, 11:00
Conclusos para decisão
06/11/2018, 12:56
Juntada de Ofício
01/11/2018, 11:20
Juntada de Outros documentos
01/11/2018, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018, 18:35
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2018, 10:10
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 10:08
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 10:08
Conclusos para decisão
23/08/2018, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018, 15:48
Expedição de Certidão.
20/08/2018, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2018, 14:20
Expedição de Certidão.
20/08/2018, 11:27
Expedição de Certidão.
13/06/2018, 14:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2018, 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2018, 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2018, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2018, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2018, 09:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2018, 13:34
Conclusos para decisão
05/06/2018, 11:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2018, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018, 06:36
Conclusos para despacho
17/05/2018, 17:10
Juntada de Certidão
17/05/2018, 17:08
Expedição de Certidão.
10/05/2018, 16:56
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 16:42
Juntada de Ofício
10/05/2018, 16:31
Apensado ao processo
13/04/2018, 15:57
Expedição de Certidão.
09/02/2018, 14:24
Expedição de Certidão.
09/02/2018, 14:24
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 13:45
Concedida Progressão de regime
09/02/2018, 09:10
Conclusos para decisão
08/02/2018, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018, 15:59
Expedição de Certidão.
02/02/2018, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2018, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017, 15:58
Expedição de Certidão.
09/08/2017, 10:03
Expedição de Certidão.
09/08/2017, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2017, 10:03
Expedição de Ofício.
08/08/2017, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2017, 10:37
Expedição de Outros documentos.
08/08/2017, 09:58
Juntada de Certidão
03/12/2015, 11:02
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 11:02
Juntada de Ofício
03/12/2015, 11:02
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 11:02
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 11:02
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 11:02
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 11:02
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 11:02
Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2015, 11:02
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 11:02
Distribuído por sorteio
03/12/2015, 10:54
Documentos
Decisão
•
31/03/2026, 13:35
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 16:34
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 10:17
Decisão
•
12/01/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 14:42
Decisão
•
16/09/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 18:09
Decisão
•
16/07/2025, 11:13
Decisão
•
26/06/2025, 18:22
Decisão
•
22/05/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 14:04
Decisão
•
12/05/2025, 19:07
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:08
Despacho
•
16/04/2025, 15:17
Ver todos os documentos (105)
Todos os documentos
(105)
Decisão
•
31/03/2026, 13:35
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 16:34
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 10:17
Decisão
•
12/01/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•
08/01/2026, 14:42
Decisão
•
16/09/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 18:09
Decisão
•
16/07/2025, 11:13
Decisão
•
26/06/2025, 18:22
Decisão
•
22/05/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 14:04
Decisão
•
12/05/2025, 19:07
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 15:08
Despacho
•
16/04/2025, 15:17
Decisão
•
10/04/2025, 17:44
Decisão
•
07/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 10:05
Decisão
•
05/03/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 08:30
Decisão
•
14/02/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 15:07
Decisão
•
28/11/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 14:41
Decisão
•
17/10/2024, 21:00
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 08:09
Decisão
•
20/05/2024, 15:39
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 11:30
Decisão
•
03/04/2024, 16:18
Decisão
•
06/11/2023, 14:42
Decisão
•
06/11/2023, 14:42
Decisão
•
23/10/2023, 16:05
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 08:35
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 14:51
Decisão
•
23/05/2023, 19:50
Despacho
•
17/02/2023, 18:25
Despacho
•
14/02/2023, 10:38
Decisão
•
03/02/2023, 13:41
Ato Ordinatório
•
17/01/2023, 16:33
Decisão
•
13/12/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 15:20
Ato Ordinatório
•
19/11/2022, 14:19
Despacho
•
17/11/2022, 16:23
Decisão
•
04/10/2022, 18:20
Decisão
•
28/09/2022, 17:51
Decisão
•
15/08/2022, 08:00
Despacho
•
28/07/2022, 10:02
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 15:40
Decisão
•
12/07/2022, 11:25
Despacho
•
12/07/2022, 11:19
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 11:06
Acórdão
•
21/06/2022, 10:29
Acórdão
•
21/06/2022, 10:29
Acórdão
•
21/06/2022, 10:29
Acórdão
•
21/06/2022, 10:29
Acórdão
•
21/06/2022, 10:29
Decisão
•
10/06/2022, 21:45
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 11:04
Despacho
•
25/05/2022, 20:52
Despacho
•
09/05/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
11/04/2022, 08:40
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 12:47
Decisão
•
10/03/2022, 10:25
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 12:34
Decisão
•
11/02/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 16:58
Despacho
•
24/01/2022, 21:28
Decisão
•
23/06/2021, 10:44
Despacho
•
20/05/2021, 15:45
Ato Ordinatório
•
31/03/2021, 11:55
Decisão
•
22/01/2021, 16:38
Ato Ordinatório
•
08/01/2021, 15:21
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 12:30
Ato Ordinatório
•
02/12/2020, 12:34
Decisão
•
03/02/2020, 12:13
Decisão
•
03/12/2019, 15:08
Ato Ordinatório
•
22/10/2019, 13:22
Decisão
•
03/10/2019, 08:54
Ato Ordinatório
•
02/10/2019, 14:23
Decisão
•
27/08/2019, 10:20
Despacho
•
17/04/2019, 11:13
Decisão
•
04/04/2019, 18:41
Ato Ordinatório
•
22/03/2019, 11:24
Ato Ordinatório
•
15/03/2019, 17:18
Despacho
•
07/03/2019, 10:51
Ato Ordinatório
•
15/02/2019, 15:50
Decisão
•
09/01/2019, 11:00
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 10:10
Ato Ordinatório
•
20/08/2018, 14:20
Decisão
•
05/06/2018, 13:34
Despacho
•
21/05/2018, 17:50
Decisão
•
09/02/2018, 09:10
Ato Ordinatório
•
02/02/2018, 13:21
Ato Ordinatório
•
09/08/2017, 10:03
Ato Ordinatório
•
08/08/2017, 10:37
Sentença
•
03/12/2015, 11:02
Sentença
•
03/12/2015, 11:02
Sentença
•
03/12/2015, 11:02
Sentença
•
03/12/2015, 11:02
Sentença
•
03/12/2015, 11:02
Sentença
•
03/12/2015, 11:02
Sentença
•
03/12/2015, 11:02
Sentença
•
03/12/2015, 11:02
Sentença
•
03/12/2015, 11:02