Execução da Pena 0004981-44.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DA SILVA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

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DIEGO DA SILVA GAMA

OAB/SP 440723·CPF·Representa: Réu

EDWILSON GAMA

OAB/SP 525436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 14:32

Todas as movimentações(609)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:32

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:05

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Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 07:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:07

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

07/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:20

Apensado ao processo

15/09/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 18:40

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Parecer

25/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:13

Não Concedido o Livramento Condicional

21/05/2025, 07:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego da Silva Gama (OAB 440723/SP) Processo 0004981-44.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo da Silva Ramos - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 21:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:59

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:18

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 07:16

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:32

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:01

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2025, 19:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 22:40

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 00:04

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

17/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

17/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2024, 10:23

Juntada de Ofício

24/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/09/2023, 20:12

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:44

Não Concedida a Progressão de Regime

09/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:43

Homologado o Cálculo

09/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:29

Não Concedido o Livramento Condicional

30/06/2023, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:43

Declarada a Remição

19/06/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:25

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:17

Concedida Progressão de regime

09/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:57

Desapensado do processo

28/04/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 06:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Parecer

03/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:41

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:37

Realizado Cálculo

09/02/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 10:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2023, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 12:15

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:03

Homologado o Cálculo

02/12/2021, 19:03

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:05

Unificação e Soma de Penas

24/11/2021, 19:05

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:26

Apensado ao processo

16/11/2021, 16:03

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:20

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:31

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:56

Determinada a Regressão de Regime

26/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 02:55

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 14:16

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:58

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:41

Homologada a Falta Disciplinar

25/01/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:34

Determinada Requisição de Informações

25/01/2021, 18:34

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 16:29

Juntada de Ofício

03/12/2020, 17:16

Juntada de Certidão

20/11/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 19:10

Determinada a Regressão de Regime

25/10/2020, 19:10

Conclusos para decisão

23/10/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:45

Homologado o Cálculo

14/10/2020, 18:45

Conclusos para decisão

13/10/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 18:28

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/09/2020, 18:27

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2020, 16:22

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:16

Apensado ao processo

20/08/2020, 14:58

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 17:17

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:57

Decisão

•08/01/2026, 13:36

Decisão

•18/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:03

Decisão

•17/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:49

Despacho

•17/10/2025, 18:30

Despacho

•10/10/2025, 17:41

Decisão

•08/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 11:09

Todos os documentos(144)

Despacho

•08/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:57

Decisão

•08/01/2026, 13:36

Decisão

•18/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:03

Decisão

•17/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:49

Despacho

•17/10/2025, 18:30

Despacho

•10/10/2025, 17:41

Decisão

•08/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:56

Decisão

•22/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:48

Despacho

•30/05/2025, 13:50

Decisão

•21/05/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:18

Despacho

•05/05/2025, 21:06

Decisão

•11/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:01

Decisão

•02/04/2025, 22:04

Despacho

•02/04/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:38

Despacho

•26/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:59

Decisão

•06/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:17

Despacho

•10/02/2025, 22:40

Despacho

•30/01/2025, 01:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:26

Decisão

•10/01/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:29

Despacho

•01/10/2024, 17:19

Despacho

•21/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:57

Despacho

•22/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:06

Despacho

•28/05/2024, 14:53

Despacho

•21/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:34

Despacho

•30/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:49

Decisão

•07/09/2023, 20:12

Decisão

•09/08/2023, 16:43

Decisão

•09/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 21:25

Decisão

•30/06/2023, 14:29

Despacho

•30/06/2023, 14:27

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•29/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:28

Decisão

•19/06/2023, 14:41

Decisão

•19/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:20

Decisão

•22/05/2023, 16:35

Despacho

•22/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:41

Decisão

•11/05/2023, 12:18

Decisão

•09/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:57

Decisão

•22/03/2023, 10:37

Despacho

•10/03/2023, 14:44

Despacho

•08/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 06:37

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:09

Decisão

•28/02/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:12

Despacho

•02/02/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:05

Decisão

•10/01/2023, 14:49

Despacho

•17/10/2022, 15:25

Decisão

•23/09/2022, 15:00

Despacho

•15/09/2022, 17:14

Decisão

•02/12/2021, 19:03

Decisão

•24/11/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:28

Decisão

•26/03/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:16

Decisão

•25/01/2021, 18:40

Despacho

•25/01/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:39

Decisão

•08/01/2021, 16:30

Decisão

•08/01/2021, 16:30

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•25/10/2020, 19:10

Decisão

•14/10/2020, 18:45

Decisão

•23/09/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 14:11

Despacho

•20/08/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:25

Sentença

•16/07/2020, 13:32

Despacho

•16/07/2020, 13:32