Apelação / Remessa Necessária 1024812-08.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Luiz Sergio Fernandes de Souza

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SAO PAULO PREVINDENCIA - SPPREV

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ADELINA PALMEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAQUINA DE CAMARGO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TILIERI

OAB/SP 242456·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SAO PAULO PREVINDENCIA - SPPREV

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ADELINA PALMEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAQUINA DE CAMARGO PEREIRA

CPF

Reu

LUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA CAMILLO

CPF

Reu

NAIR ISCARO POLIDO

CPF

Reu

RUTH MAXIMO BARG

CPF

Reu

SOLANGE APARECIDA POLIDO

CPF

Reu

ZILDA MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

DALVA ZUCCOLO ANTONIO

CPF

Reu

EXPEDITA ALEXANDRINO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:34

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:32

Prazo

14/08/2025, 17:40

Prazo

14/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/08/2025, 17:59

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

11/08/2025, 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:29

Publicado em

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:16

Prazo Intimação - 30 Dias

26/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:50

Acórdão registrado

20/05/2025, 13:12

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:34

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:32

Prazo

14/08/2025, 17:40

Prazo

14/08/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 16:22

Acórdão

•20/05/2025, 11:33

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Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/08/2025, 17:59

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

11/08/2025, 16:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:29

Publicado em

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:16

Prazo Intimação - 30 Dias

26/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:50

Acórdão registrado

20/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/05/2025, 11:35

Julgado virtualmente

20/05/2025, 11:33

Julgamento Virtual Iniciado

16/05/2025, 10:04

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:45

Expedido Termo de Intimação

14/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 16:59

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

09/05/2025, 18:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1133

09/05/2025, 18:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/04/2025, 13:00

Publicado em

08/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:45

Expedido Termo de Intimação

07/12/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/12/2022, 18:46

Por decisão judicial

30/11/2022, 15:59

Recurso Especial repetitivo

30/11/2022, 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1133

30/11/2022, 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 21:18

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

31/08/2022, 21:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/06/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/06/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:30

Publicado em

31/05/2021, 00:00

Prazo

28/05/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:50

Vista (Contraminuta)

24/05/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:17

Publicado em

03/03/2021, 00:00

Publicado em

03/03/2021, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

02/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/02/2021, 12:10

Recurso Especial

25/02/2021, 11:55

Recurso especial

25/02/2021, 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/02/2021, 18:17

Prazo

11/01/2021, 19:43

Publicado em

27/11/2020, 00:00

Prazo

26/11/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:04

Acórdão registrado

18/11/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/11/2020, 14:31

Julgado virtualmente

18/11/2020, 14:28

Julgamento Virtual Iniciado

10/11/2020, 11:20

Conclusos para decisão

08/11/2020, 20:23

Publicado em

05/11/2020, 00:00

Publicado em

05/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

03/11/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/10/2020, 17:02

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

29/10/2020, 13:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/10/2020, 16:13

Transitado em Julgado em data

06/09/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 12:02

Acordão Finalizado

24/08/2017, 17:07

Documento Finalizado

23/08/2017, 10:36

Despacho

25/07/2017, 17:21

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 15:09

Subprocesso Cadastrado

03/07/2017, 15:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/03/2017, 08:59

Prazo

24/11/2016, 09:03

Publicado em

24/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 08:58

Vista (Contraminuta)

09/11/2016, 16:21

Subprocesso Cadastrado

07/11/2016, 17:56

Prazo

13/10/2016, 09:46

Publicado em

13/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/10/2016, 14:29

Despacho

07/10/2016, 10:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/10/2016, 18:58

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 18:58

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/10/2016, 18:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/10/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 15:04

Prazo

17/08/2016, 10:46

Publicado em

17/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 10:37

Vista (Contrarrazões)

12/08/2016, 16:10

Prazo

11/08/2016, 10:36

Publicado em

11/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 10:33

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 11:14

Vista (Contrarrazões)

05/08/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 15:19

Acordão Finalizado

07/06/2016, 14:24

Acordão Finalizado

07/06/2016, 14:19

Documento Finalizado

06/06/2016, 15:02

Documento Finalizado

06/06/2016, 14:45

Despacho À Mesa

17/05/2016, 16:48

Despacho À Mesa

17/05/2016, 16:48

Conclusos para decisão

11/05/2016, 18:33

Conclusos para decisão

11/05/2016, 18:33

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 18:25

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 14:56

Subprocesso Cadastrado

11/05/2016, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2016, 14:52

Subprocesso Cadastrado

11/05/2016, 14:52

Publicado em

02/05/2016, 00:00

Prazo

29/04/2016, 14:28

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 13:04

Publicado em

25/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 16:47

Documento Finalizado

20/04/2016, 16:47

Acórdão registrado

20/04/2016, 00:59

Acordão Finalizado

19/04/2016, 17:25

Julgado

18/04/2016, 09:30

Provimento em Parte

18/04/2016, 09:30

Publicado em

08/04/2016, 00:00

Incluído em pauta para 06/04/2016 11:28:05 local.

06/04/2016, 11:28

Publicado em

04/04/2016, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

01/04/2016, 16:48

Despacho À Mesa

01/04/2016, 15:43

Conclusos para decisão

30/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2016, 17:21

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2016, 10:46

Publicado em

02/03/2016, 00:00

Publicado em

02/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

26/02/2016, 14:39

Processo Cadastrado

26/02/2016, 12:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/02/2016, 16:19

Despacho

•09/05/2025, 18:27

Despacho

•30/11/2022, 15:59

Despacho

•25/02/2021, 11:55

Despacho

•25/02/2021, 11:37

Acórdão

•18/11/2020, 14:28

Despacho

•29/10/2020, 13:43

Despacho

•07/10/2016, 10:16

Acórdão

•19/04/2016, 17:25

Despacho

•01/04/2016, 15:43