Execução da Pena 0005921-60.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KATIA REGINA EDUARDO CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA

OAB/CE 22998·CPF·Representa: Réu

EMANUELA MARIA LEITE B. CAMPELO

OAB/CE 15499·Representa: Réu

ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 132514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 14:09

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:46

Todas as movimentações(414)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 14:09

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:07

20/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:44

Juntada de Certidão

31/03/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:10

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:11

Concedida Progressão de regime

24/02/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 19:02

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 15:00

Homologado o Cálculo

27/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:04

Declarada a Remição

14/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:15

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:09

Declarada a Remição

27/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:10

Apensado ao processo

11/06/2025, 12:03

Apensado ao processo

11/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: EMANUELA MARIA LEITE B. CAMPELO (OAB 15499/CE), Ana Leticia Leite da Silva Bezerra (OAB 22998/CE) Processo 0005921-60.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: KATIA REGINA EDUARDO CAMARGO - 1. Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público (fl. 344). 2. Além disso, cumpra-se o despacho de fl. 285. 2.1. Com o apensamento do PEC nº 0017594-79.2022.8.26.0576, certifique-se nos autos e abra-se vista às partes para manifestarem-se acerca da unificação das penas.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:25

Declarada a Remição

30/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:02

Declarada a Remição

18/03/2025, 15:01

Declarada a Remição

18/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:29

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 07:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/02/2025, 07:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

26/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:01

Declarada a Remição

11/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:07

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 19:38

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 00:00

Juntada de Ofício

17/06/2024, 14:09

Reativação de Processo Suspenso

14/06/2024, 12:58

Juntada de Mandado

14/06/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2024, 13:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/04/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:31

Juntada de Ofício

14/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:22

Desacolhida a Prisão Domiciliar

05/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:08

Juntada de Ofício

17/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:04

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:36

Distribuído por competência exclusiva

10/12/2023, 21:25

Decisão

•31/03/2026, 17:37

Decisão

•18/03/2026, 18:09

Decisão

•18/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:30

Despacho

•06/03/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:50

Decisão

•24/02/2026, 18:03

Despacho

•24/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:58

Despacho

•19/02/2026, 19:02

Despacho

•10/02/2026, 11:42

Despacho

•22/01/2026, 11:29

Todos os documentos(75)

Despacho

•21/05/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:07

Decisão

•31/03/2026, 17:37

Decisão

•18/03/2026, 18:09

Decisão

•18/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:30

Despacho

•06/03/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:50

Decisão

•24/02/2026, 18:03

Despacho

•24/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:58

Despacho

•19/02/2026, 19:02

Despacho

•10/02/2026, 11:42

Despacho

•22/01/2026, 11:29

Despacho

•22/01/2026, 11:28

Decisão

•24/10/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:27

Decisão

•27/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:32

Despacho

•04/09/2025, 09:08

Decisão

•04/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:32

Decisão

•14/08/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:46

Despacho

•08/08/2025, 16:40

Despacho

•08/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:02

Decisão

•18/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:27

Decisão

•27/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:31

Despacho

•05/06/2025, 11:20

Despacho

•12/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:22

Decisão

•30/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:33

Decisão

•18/03/2025, 15:01

Decisão

•18/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:04

Despacho

•20/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:02

Decisão

•04/02/2025, 07:28

Decisão

•04/02/2025, 07:28

Despacho

•27/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:30

Decisão

•11/12/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:51

Decisão

•14/10/2024, 19:03

Decisão

•14/10/2024, 19:02

Despacho

•02/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:08

Decisão

•19/08/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:06

Decisão

•19/06/2024, 17:11

Decisão

•18/06/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:06

Despacho

•07/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:45

Despacho

•14/02/2024, 15:37

Decisão

•05/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:08

Despacho

•15/01/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:15

Sentença

•10/12/2023, 21:25

Decisão

•10/12/2023, 21:25