Execução da Pena 0000659-32.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD RODRIGO DA CRUZ CRISTOFOLI

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLÁUDIA RODRIGUES

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO

OAB/SP 458996·CPF·Representa: Réu

CAMILLA CAMPOS GAMERO

OAB/SP 416287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:19

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 22:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 09:50

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 10:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 16:54

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/12/2025, 16:17

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:41

Apensado ao processo

13/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2025, 17:31

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:59

Unificação e Soma de Penas

08/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:00

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:10

Juntada de Mandado

28/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:35

Juntada de Ofício

25/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:50

Concedida Progressão de regime

20/08/2025, 08:50

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:05

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0000659-32.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: RICHARD RODRIGO DA CRUZ CRISTOFOLI - Ante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao REGIME SEMIABERTO formulado pelo(a) sentenciado(a) RICHARD RODRIGO DA CRUZ CRISTOFOLI, MTR: 1187541-6, RG: 57.373.292, RJI: 193234827-40, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:07

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:23

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:08

Declarada a Remição

28/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:52

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 07:57

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 18:34

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:26

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:48

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:19

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 23:29

Homologada a Falta Disciplinar

30/10/2023, 23:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:37

Homologado o Cálculo

11/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 05:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:07

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:16

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 20:31

Decisão

•18/03/2026, 15:18

Decisão

•18/03/2026, 15:08

Despacho

•03/03/2026, 14:13

Despacho

•06/02/2026, 10:36

Despacho

•12/01/2026, 11:31

Despacho

•12/12/2025, 16:54

Decisão

•12/12/2025, 16:17

Decisão

•07/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:14

Decisão

•08/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:27

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:17

Decisão

•18/03/2026, 15:18

Decisão

•18/03/2026, 15:08

Despacho

•03/03/2026, 14:13

Despacho

•06/02/2026, 10:36

Despacho

•12/01/2026, 11:31

Despacho

•12/12/2025, 16:54

Decisão

•12/12/2025, 16:17

Decisão

•07/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:14

Decisão

•08/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:27

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:44

Decisão

•27/08/2025, 13:41

Decisão

•20/08/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:35

Decisão

•06/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:45

Decisão

•05/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:44

Decisão

•13/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:51

Decisão

•10/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:03

Decisão

•28/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:08

Decisão

•10/01/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:45

Decisão

•04/12/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:30

Decisão

•08/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:19

Despacho

•01/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:55

Acórdão

•24/06/2024, 09:48

Despacho

•30/10/2023, 23:29

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:35

Decisão

•11/09/2023, 15:36

Despacho

•04/09/2023, 16:25

Acórdão

•25/08/2023, 14:31

Acórdão

•25/08/2023, 14:31

Acórdão

•25/08/2023, 14:31

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 14:30

Decisão

•09/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:00

Sentença

•13/02/2023, 20:31

Decisão

•13/02/2023, 20:30