Execução Fiscal 1505082-77.2018.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1505082-77.2018.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:05

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505082-77.2018.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Município de Bertioga - Embargdo: Ho Young Shin - Embargdo: Han In Hoon - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE APONTANDO OMISSÃO NO JULGADO VÍCIO INEXISTENTE INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTE COLEGIADO QUANTO À REGULARIDADE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, APLICANDO-SE APLICANDO A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO E. STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184 E OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DO FEIO QUE FORAM OBJETO DE EXPRESSA FUNDAMENTAÇÃO NO V. ACÓRDÃO REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS CARÁTER INFRINGENTE PRETENDIDO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 15:41

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 18:21

Despacho

•19/03/2025, 11:49

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Arquivado Definitivamente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Juntada de Petição de Embargos de declaração

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