Execução da Pena 0001552-48.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Mirante do Paranapanema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MACIEL CARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP 263085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/01/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(164)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/01/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 08:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:23

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:56

Concessão

17/10/2025, 22:56

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:44

Apensado ao processo

03/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 22:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 22:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 18:40

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 03:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 03:25

Apensado ao processo

22/05/2025, 17:20

Apensado ao processo

22/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB 263085/SP) Processo 0001552-48.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MACIEL CARDIM - Homologo o cálculo de penas de MACIEL CARDIM, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:16

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:58

Desacolhida a Prisão Domiciliar

10/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:55

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:29

Despacho

•19/12/2025, 08:52

Decisão

•23/10/2025, 16:12

Decisão

•17/10/2025, 22:56

Despacho

•17/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:20

Decisão

•07/08/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:32

Despacho

•03/07/2025, 18:40

Despacho

•25/06/2025, 17:45

Todos os documentos(37)

Despacho

•09/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:29

Despacho

•19/12/2025, 08:52

Decisão

•23/10/2025, 16:12

Decisão

•17/10/2025, 22:56

Despacho

•17/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:20

Decisão

•07/08/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:32

Despacho

•03/07/2025, 18:40

Despacho

•25/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 03:27

Decisão

•12/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:12

Decisão

•05/05/2025, 14:15

Despacho

•23/04/2025, 17:12

Decisão

•16/04/2025, 12:33

Decisão

•01/04/2025, 15:52

Decisão

•10/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:18

Despacho

•10/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:55

Decisão

•28/01/2025, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 15:40

Acórdão

•28/01/2025, 15:40

Decisão

•28/01/2025, 15:40

Sentença

•28/01/2025, 15:40

Decisão

•28/01/2025, 15:39

Decisão

•28/01/2025, 15:39

Decisão

•28/01/2025, 15:39