Execução da Pena 0001552-48.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Mirante do Paranapanema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MACIEL CARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP 263085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/01/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(164)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/01/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 08:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:23

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:56

Concessão

17/10/2025, 22:56

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:44

Apensado ao processo

03/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 22:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 22:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 18:40

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 03:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 03:25

Apensado ao processo

22/05/2025, 17:20

Apensado ao processo

22/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB 263085/SP) Processo 0001552-48.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MACIEL CARDIM - Homologo o cálculo de penas de MACIEL CARDIM, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:16

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:58

Desacolhida a Prisão Domiciliar

10/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:55

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:29

Despacho

•19/12/2025, 08:52

Decisão

•23/10/2025, 16:12

Decisão

•17/10/2025, 22:56

Despacho

•17/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:20

Decisão

•07/08/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:32

Despacho

•03/07/2025, 18:40

Despacho

•25/06/2025, 17:45

Todos os documentos(37)

Despacho

•09/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:29

Despacho

•19/12/2025, 08:52

Decisão

•23/10/2025, 16:12

Decisão

•17/10/2025, 22:56

Despacho

•17/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:20

Decisão

•07/08/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:32

Despacho

•03/07/2025, 18:40

Despacho

•25/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 03:27

Decisão

•12/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:12

Decisão

•05/05/2025, 14:15

Despacho

•23/04/2025, 17:12

Decisão

•16/04/2025, 12:33

Decisão

•01/04/2025, 15:52

Decisão

•10/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:18

Despacho

•10/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:55

Decisão

•28/01/2025, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 15:40

Acórdão

•28/01/2025, 15:40

Decisão

•28/01/2025, 15:40

Sentença

•28/01/2025, 15:40

Decisão

•28/01/2025, 15:39

Decisão

•28/01/2025, 15:39

Decisão

•28/01/2025, 15:39