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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 289038/2026

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 289039/2026

Protocolizada Petição 289039/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/03/2026

Protocolizada Petição 289038/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278129/2026

Protocolizada Petição 278129/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 264775/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Protocolizada Petição 264775/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

Não conhecido o recurso de BRUNO MESSIAS BELTRAN

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 244542/2026

Protocolizada Petição 244542/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

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