Procedimento Comum Cível 0009439-95.2005.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

ELENICE MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

SEBASTIAO PEREITA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RANGEL CARVALHO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA LARA LUIZ

OAB/SP 193416·CPF·Representa: Autor

ANIBAL POLO NETO

OAB/SP 294159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:07

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:11

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:11

Todas as movimentações(271)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:22

25/02/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:07

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:11

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:59

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:59

Reativação de Processo Suspenso

05/08/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:13

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:01

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:28

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:55

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:54

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 05:55

Evoluída a classe de 25205 para 156

17/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:14

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/06/2024, 10:00

Autos no Prazo

20/05/2024, 16:48

Expedição de Alvará.

20/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:04

Autos no Prazo

06/05/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:50

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:15

Autos no Prazo

24/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

24/04/2024, 13:37

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

11/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

09/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:56

Autos no Prazo

21/03/2024, 14:45

Autos no Prazo

24/01/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 09:38

Ato ordinatório

09/01/2024, 16:14

Autos no Prazo

13/12/2023, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

13/12/2023, 11:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

23/11/2023, 09:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

17/11/2023, 10:08

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:16

Autos no Prazo

06/11/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 09:46

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 10:07

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:19

Autos no Prazo

01/09/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Lara Luiz (OAB 193416/SP), Anibal Polo Neto (OAB 294159/SP) Processo 0009439-95.2005.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elenice Martins - Fls. 332 e 332v: Manifeste a requerente, no prazo de 10 (dez) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

23/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/07/2023, 12:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

17/07/2023, 12:46

Autos no Prazo

07/07/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 09:25

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/05/2023, 16:11

Autos no Prazo

15/05/2023, 14:59

Autos no Prazo

19/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:13

Autos no Prazo

19/04/2023, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

18/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

04/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/03/2023, 14:11

Autos no Prazo

02/03/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 09:50

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:31

Autos no Prazo

11/01/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

10/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

14/12/2022, 15:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

14/12/2022, 15:13

Autos no Prazo

04/11/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 09:09

Ato ordinatório

27/10/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Perito

25/10/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/10/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2022, 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/09/2022, 16:42

Autos no Prazo

25/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 09:32

Nomeado Perito

23/08/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 09:13

Autos no Prazo

17/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:21

Autos no Prazo

11/04/2022, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

08/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

29/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Advogado

23/03/2022, 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:28

Autos no Prazo

14/03/2022, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

08/03/2022, 16:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

17/02/2022, 17:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

16/02/2022, 17:59

Autos no Prazo

15/12/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 14:14

Decisão

13/12/2021, 17:47

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2021, 17:36

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:45

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2021, 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/11/2021, 13:28

Autos no Prazo

12/11/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 14:22

Decisão

09/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

05/10/2021, 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

10/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2021, 16:19

Autos no Prazo

08/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:07

Autos no Prazo

23/09/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

09/05/2011, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

30/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

03/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

08/02/2011, 18:53

Aguardando Publicação

08/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

04/01/2011, 00:00

Aguardando Diligência

28/12/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

13/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

22/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2010, 00:00

Carga Outro

17/06/2010, 14:11

Conclusos para despacho

09/06/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/06/2010, 00:00

Processo Apensado

20/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

06/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/04/2010, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

30/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

12/03/2010, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

11/03/2010, 00:00

Aguardando Diligência

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

20/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 00:00

Aguardando Ofício

20/08/2009, 00:00

Aguardando Diligência

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/07/2009, 00:00

Aguardando Ofício

06/06/2009, 00:00

Aguardando Ofício

02/04/2009, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

01/04/2009, 00:00

Aguardando Diligência

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

10/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

29/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

12/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2008, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

21/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/07/2008, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

14/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/07/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2008, 18:43

Sentença Proferida

04/07/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

01/07/2008, 00:00

Aguardando Audiência

24/08/2007, 00:00

Aguardando Audiência

04/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

05/10/2006, 00:00

Decisão

•29/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:54

Decisão

•18/10/2024, 05:55

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:13