Procedimento Comum Cível 1002245-69.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

ELIZABETH FRITZSONS DA SILVA

CPF

Reu

RUBENS DA SILVA

CPF

Reu

CELI APARECIDA AFFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO HENRIQUE BALTIERI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

OAB/SP 4293·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

ELIZABETH FRITZSONS DA SILVA

CPF

Reu

RUBENS DA SILVA

CPF

Reu

CELI APARECIDA AFFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO HENRIQUE BALTIERI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ANTONIO JANTIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TYRONE FURLAN JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCI LUZIA BIDOLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:52

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:52

20/02/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:52

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 1002245-69.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Piracicaba - Reqdo: Rubens da Silva, Elizabeth Fritzsons da Silva - Intime-se o requerente, via portal, para que se manifeste acerca dos documentos juntados pelos requeridos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:40

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 11:26

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

28/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:00

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:41

Ato ordinatório

15/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 06:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:08

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:07

Juntada de Ofício

24/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:48

Expedição de Carta.

14/03/2023, 16:59

Expedição de Carta.

14/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:54

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:57

Ato ordinatório

03/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:14

Ato ordinatório

24/02/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/02/2023, 11:05

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 11:48

Decisão

•28/10/2025, 16:13

Decisão

•13/05/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:23

Decisão

•21/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:39

Decisão

•02/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:10

Decisão

•28/06/2024, 11:26

Decisão

•15/03/2024, 14:19

Decisão

•28/02/2024, 16:20

Decisão

•05/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:56

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:52

Decisão

•28/10/2025, 16:13

Decisão

•13/05/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:23

Decisão

•21/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:39

Decisão

•02/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:10

Decisão

•28/06/2024, 11:26

Decisão

•15/03/2024, 14:19

Decisão

•28/02/2024, 16:20

Decisão

•05/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:56

Decisão

•28/08/2023, 08:54

Decisão

•28/07/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:54

Decisão

•10/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:14

Decisão

•22/02/2023, 11:05