Execução da Pena 0006182-94.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATANAEL MESSIAS MAURICIO JOAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE ELLOVITCH

OAB/SP 405543·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GOIS CHAVES

OAB/SP 418639·CPF·Representa: Réu

RAUL ABRAMO ARIANO

OAB/SP 373996·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS

OAB/SP 287488·CPF·Representa: Réu

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP 189066·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NICOLE ELLOVITCH

OAB/SP 405543·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GOIS CHAVES

OAB/SP 418639·CPF·Representa: Réu

RAUL ABRAMO ARIANO

OAB/SP 373996·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS

OAB/SP 287488·CPF·Representa: Réu

RENATO STANZIOLA VIEIRA

OAB/SP 189066·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI

OAB/SP 227579·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES

OAB/SP 310861·CPF·Representa: Réu

RACHEL LERNER AMATO

OAB/SP 346045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 16:33

Homologado o Cálculo

23/05/2026, 16:33

Conclusos para decisão

22/05/2026, 22:00

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:26

Todas as movimentações(499)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 16:33

Homologado o Cálculo

23/05/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•23/05/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão

22/05/2026, 22:00

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:06

Declarada a Remição

04/05/2026, 18:06

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

03/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:03

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 08:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:49

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:21

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Stanziola Vieira (OAB 189066/SP), Andre Pires de Andrade Kehdi (OAB 227579/SP), Fernando Gardinali Caetano Dias (OAB 287488/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP), Rachel Lerner Amato (OAB 346045/SP), Raul Abramo Ariano (OAB 373996/SP), Nicole Ellovitch (OAB 405543/SP), Caroline Gois Chaves (OAB 418639/SP) Processo 0006182-94.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: NATANAEL MESSIAS MAURICIO JOAQUIM - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de NATANAEL MESSIAS MAURICIO JOAQUIM, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 20:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 20:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:17

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 22:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 21:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:44

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:25

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:22

Concedida Progressão de regime

14/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:05

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:12

Declarada a Remição

12/06/2024, 19:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 22:24

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:02

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 02:17

Homologado o Cálculo

09/01/2023, 02:17

Conclusos para decisão

04/01/2023, 20:03

Conclusos para decisão

04/01/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:47

Realizado Cálculo

12/12/2022, 12:46

Apensado ao processo

12/12/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 15:25

Realizado Cálculo

01/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:32

Homologado o Cálculo

30/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 09:15

Proferido Despacho

07/06/2021, 11:20

Conclusos para despacho

06/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão

02/06/2021, 07:52

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2021, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2021, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2021, 16:35

Conclusos para decisão

26/02/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 17:23

Unificação e Soma de Penas

21/01/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 11:07

Juntada de Ofício

18/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2020, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:13

Proferido Despacho

09/11/2020, 14:33

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:15

Mudança de Classe Processual

26/10/2020, 14:15

Juntada de Certidão

26/10/2020, 13:55

Juntada de Ofício

26/10/2020, 13:53

Juntada de Ofício

26/10/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2020, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 10:03

Proferido Despacho

07/10/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:35

Proferido Despacho

22/09/2020, 21:35

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:47

Proferido Despacho

05/08/2020, 15:47

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 08:28

Juntada de Mandado

21/07/2020, 08:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2020, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2020, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2020, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2020, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2020, 15:11

Conclusos para decisão

01/07/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:18

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 16:03

Decisão

29/05/2020, 21:18

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:23

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2020, 14:11

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:54

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:23

Juntada de Certidão

07/05/2020, 14:22

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:26

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:45

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 04:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/01/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2020, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2020, 18:41

Conclusos para despacho

22/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:32

Conclusos para decisão

17/01/2020, 11:53

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:47

Concessão

13/01/2020, 14:47

Conclusos para decisão

09/01/2020, 16:33

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2019, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 08:23

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:19

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:22

Realizado Cálculo

09/12/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:11

Declarada a Remição

06/12/2019, 17:10

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 01:33

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 23:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2019, 23:07

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2019, 09:49

Conclusos para decisão

23/09/2019, 09:04

Conclusos para despacho

20/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2019, 10:29

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:54

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 08:26

Ato ordinatório

22/08/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 21:45

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 21:45

Decisão

19/08/2019, 21:45

Conclusos para decisão

19/08/2019, 15:13

Realizado Cálculo

19/08/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2019, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2019, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2019, 15:09

Conclusos para decisão

12/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:45

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 13:52

Proferido Despacho

14/01/2019, 13:30

Conclusos para decisão

14/01/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 14:09

Realizado Cálculo

14/12/2018, 14:03

Concedida Progressão de regime

13/12/2018, 15:51

Conclusos para decisão

12/12/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2018, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 18:44

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 15:06

Decisão

19/09/2018, 13:28

Conclusos para decisão

19/09/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 15:39

Expedição de Ofício.

04/06/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 14:16

Juntada de Certidão

04/06/2018, 14:13

Juntada de Certidão

04/06/2018, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

04/06/2018, 11:36

Despacho

•04/05/2026, 18:19

Decisão

•04/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:29

Despacho

•24/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:54

Despacho

•10/04/2026, 17:18

Despacho

•10/04/2026, 17:14

Despacho

•28/08/2025, 13:30

Despacho

•27/08/2025, 18:02

Despacho

•01/08/2025, 16:25

Despacho

•15/07/2025, 08:37

Decisão

•03/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:03

Todos os documentos(121)

Decisão

•23/05/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 13:49

Despacho

•04/05/2026, 18:19

Decisão

•04/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:29

Despacho

•24/04/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:54

Despacho

•10/04/2026, 17:18

Despacho

•10/04/2026, 17:14

Despacho

•28/08/2025, 13:30

Despacho

•27/08/2025, 18:02

Despacho

•01/08/2025, 16:25

Despacho

•15/07/2025, 08:37

Decisão

•03/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:03

Decisão

•02/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:52

Despacho

•12/05/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:39

Decisão

•05/05/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:59

Despacho

•24/02/2025, 21:44

Decisão

•27/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:12

Despacho

•20/08/2024, 17:29

Decisão

•14/08/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:56

Decisão

•22/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:47

Decisão

•12/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:02

Despacho

•07/06/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:43

Despacho

•23/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:27

Despacho

•08/03/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:59

Despacho

•30/01/2024, 15:23

Despacho

•12/01/2024, 18:25

Despacho

•09/01/2024, 16:12

Decisão

•09/01/2023, 02:17

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:19

Despacho

•29/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:25

Decisão

•30/07/2021, 15:32

Despacho

•07/06/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:21

Decisão

•01/03/2021, 16:35

Decisão

•21/01/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 22:10

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:14

Despacho

•09/11/2020, 14:33

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Acórdão

•26/10/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 10:10

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Sentença (Digitalizada)

•12/10/2020, 10:07

Despacho

•07/10/2020, 18:21

Despacho

•22/09/2020, 21:35

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 11:57

Despacho

•05/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 08:28

Decisão

•02/07/2020, 15:11

Decisão

•29/05/2020, 21:18

Decisão

•11/05/2020, 14:11

Decisão

•22/01/2020, 18:41

Decisão

•13/01/2020, 14:47

Despacho

•14/12/2019, 21:34

Decisão

•06/12/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 10:03

Despacho

•10/11/2019, 23:07

Despacho

•23/09/2019, 09:49

Despacho

•18/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 15:52

Decisão

•19/08/2019, 21:45

Decisão

•12/08/2019, 15:09

Despacho

•14/01/2019, 13:30

Decisão

•13/12/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 18:44

Decisão

•19/09/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 09:21

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 14:17

Despacho

•04/06/2018, 11:37

Despacho

•04/06/2018, 11:37

Sentença

•04/06/2018, 11:37

Decisão

•04/06/2018, 11:37