Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007894-93.2017.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

MARCIA ROCHA TERCIOTTI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA LUCIO

OAB/SP 296368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:08

Evoluída a classe de 7 para 14695

17/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:06

Julgada improcedente a ação

17/09/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:20

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 18:05

Despacho

•12/05/2025, 18:01

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:08

Evoluída a classe de 7 para 14695

17/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:06

Julgada improcedente a ação

17/09/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Lucio (OAB 296368/SP) Processo 1007894-93.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Rocha Terciotti - Vistos. Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. No mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Em obediência à interpretação conforme a Constituição dada aos dispositivos das Resoluções CNJ nº 354/2020 e 465/2022, manifestem-se acerca da forma de realização da audiência, advertindo-se que o silêncio será interpretado como opção à realização telepresencial. Int.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:17

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 22:06

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 18:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:14

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

03/09/2020, 00:09

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 16:18

Juntada de Mandado

01/11/2017, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2017, 19:20

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2017, 10:32

Conclusos para despacho

13/09/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 09:35

Proferido Despacho

14/07/2017, 16:45

Conclusos para despacho

14/07/2017, 10:47

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 16:15

Despacho

•04/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:09

Decisão

•07/06/2024, 18:44

Decisão

•15/09/2017, 10:32

Despacho

•14/07/2017, 16:45