Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005663-15.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

CLAUDIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIBER ABEDALA

OAB/SP 238006·CPF·Representa: Autor

KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ

OAB/SP 154465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:44

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:00

Julgada Procedente a Ação

18/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(31)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:44

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:43

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:44

Sentença

•18/11/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:00

Julgada Procedente a Ação

18/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:16

Recebida a Emenda à Inicial

09/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleiber Abedala (OAB 238006/SP) Processo 1005663-15.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudia da Silva Santos - Vistos. Emende a requerente à inicial, para o fim de: 1- Retificar o valor da causa, adequando-o ao real proveito econômico almejado com a demanda, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil;2- Inserir declaração de Imposto de Renda - IR atualizada emitida pela Receita Federal, a fim de comprovar a impossibilidade de recolher eventuais custas, em Segunda Instância, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida (CPC, art. 99, § 2º); 3- Juntar aos autos o documento de identificação pessoal com foto apresentado às fls. 05, de forma que todos os dados possam ser visualizados, sob pena de indeferimento da inicial; Prazo de 15 dias. Após, tornem para análise do pedido de tutela. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:20

Recebida a Emenda à Inicial

12/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:45

Evoluída a classe de 241 para 14695

12/05/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 10:04

Decisão

•10/09/2025, 15:49

Decisão

•09/06/2025, 19:10

Decisão

•12/05/2025, 18:14