Execução da Pena 7000761-74.2005.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSENITO DE SOUZA MOURA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTUNES BENETTI

OAB/SP 387104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 11:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 19:24

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:55

Juntada de Mandado

05/09/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(429)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 11:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 19:24

Decisão

•20/08/2025, 18:40

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12/09/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/09/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 19:24

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:55

Juntada de Mandado

05/09/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:42

Concedida Progressão de regime

19/08/2025, 18:42

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:13

Não Concedida a Progressão de Regime

10/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:23

Declarada a Remição

26/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:57

Conclusos para decisão

23/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:07

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:37

Determinada a Regressão de Regime

14/03/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:05

Não Concedida a Progressão de Regime

23/01/2025, 17:04

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:24

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:06

Indeferido o pedido

06/11/2024, 20:41

Conclusos para decisão

17/10/2024, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 19:05

Conclusos para despacho

11/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:23

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:30

Concedida Progressão de regime

31/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 06:57

Ato ordinatório

15/12/2023, 06:56

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 14:04

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 05:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2022, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Proferido Despacho

27/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2021, 00:00

Proferido Despacho

14/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

10/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 00:00

Decisão

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

26/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 00:00

Decisão

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2015, 00:00

Decisão

18/02/2015, 00:00

Decisão

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 00:00

Homologado o Cálculo

12/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2014, 00:00

Outros

25/09/2014, 00:00

Outros

25/08/2014, 00:00

Outros

22/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

21/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

20/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 00:00

Autos com a Defesa

18/02/2014, 00:00

Autos com a Defesa

11/02/2014, 00:00

Autos com a Defesa

11/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Outros

16/01/2014, 00:00

Outros

16/01/2014, 00:00

Outros

13/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2014, 00:00

Autos com a Defesa

07/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2013, 00:00

Outros

10/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 00:00

Baixa do Calculo de Multa

06/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/12/2013, 00:00

Autos com a Defesa

02/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Outros

23/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/03/2013, 00:00

Outros

08/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

06/06/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/05/2010, 00:00

Outros

05/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

23/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2009, 00:00

Outros

27/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

23/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

14/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/04/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

27/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

20/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2008, 00:00

Outros

25/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2008, 00:00

Outros

24/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2008, 00:00

Outros

15/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/05/2006, 00:00

Outros

26/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2006, 00:00

Outros

21/03/2006, 00:00

Outros

04/01/2006, 00:00

Outros

04/01/2006, 00:00

Autos com FUNAP

29/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2005, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:39

Decisão

•29/07/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 21:25

Despacho

•16/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:55

Decisão

•10/06/2025, 18:13

Despacho

•06/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:46

Decisão

•26/04/2025, 10:22

Todos os documentos(42)

Decisão

•05/09/2025, 19:24

Decisão

•20/08/2025, 18:40

Decisão

•19/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:39

Decisão

•29/07/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 21:25

Despacho

•16/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:55

Decisão

•10/06/2025, 18:13

Despacho

•06/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:46

Decisão

•26/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:57

Decisão

•08/04/2025, 18:50

Decisão

•14/03/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:31

Decisão

•23/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:10

Decisão

•21/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:52

Decisão

•06/11/2024, 20:41

Despacho

•15/10/2024, 19:05

Decisão

•04/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:02

Decisão

•20/05/2024, 14:25

Decisão

•31/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:40

Decisão

•30/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 06:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:02

Decisão

•18/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:42

Decisão

•25/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 05:35