Execução da Pena 0004127-45.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Adamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:14

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:43

Todas as movimentações(413)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:14

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:58

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 05:33

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 05:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 12:23

Juntada de Mandado

28/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:58

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:21

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 12:49

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:23

Concedido o Livramento Condicional

26/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:33

Determinado o cancelamento da distribuição

20/05/2025, 23:03

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP) Processo 0004127-45.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Henrique Vicente - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:04

Apensado ao processo

08/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 06:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:11

Apensado ao processo

17/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 22:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:41

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 21:41

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/11/2023, 19:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/11/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:24

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 11:14

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:30

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:02

Apensado ao processo

06/11/2023, 08:49

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 22:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2022, 09:12

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 11:47

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 09:41

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 13:00

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:04

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 15:00

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 11:53

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:25

Concedida Progressão de regime

06/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 22:08

Classe retificada de 1714 para 386

18/02/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:03

Homologado o Cálculo

14/12/2021, 17:02

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2021, 16:23

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:42

Concedida Progressão de regime

28/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão

27/05/2021, 18:12

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:35

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:51

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:19

Decisão

19/02/2021, 15:18

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 18:39

Juntada de Ofício

16/02/2021, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:37

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:18

Decisão

15/09/2020, 16:06

Conclusos para decisão

14/09/2020, 16:39

Conclusos para despacho

11/09/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:42

Homologado o Cálculo

31/08/2020, 17:40

Conclusos para decisão

29/08/2020, 12:45

Conclusos para despacho

18/08/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 14:56

Juntada de Ofício

18/08/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:11

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:53

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:37

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:29

Homologado o Cálculo

07/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:51

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 10:16

Juntada de Certidão

06/02/2020, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 09:54

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 18:47

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:48

Distribuído por competência exclusiva

07/08/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 05:29

Decisão

•17/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 05:47

Decisão

•11/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:52

Decisão

•29/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:03

Decisão

•16/12/2025, 12:49

Decisão

•02/12/2025, 17:00

Decisão

•26/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:23

Despacho

•10/09/2025, 16:44

Todos os documentos(147)

Decisão

•01/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 05:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 05:29

Decisão

•17/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 05:47

Decisão

•11/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:52

Decisão

•29/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:03

Decisão

•16/12/2025, 12:49

Decisão

•02/12/2025, 17:00

Decisão

•26/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:23

Despacho

•10/09/2025, 16:44

Decisão

•04/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:16

Decisão

•20/05/2025, 23:03

Despacho

•12/05/2025, 21:55

Despacho

•24/03/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:15

Decisão

•12/11/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:15

Decisão

•15/10/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:42

Decisão

•26/06/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2023, 17:46

Decisão

•17/11/2023, 15:44

Decisão

•13/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:07

Decisão

•04/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:21

Despacho

•22/11/2022, 11:47

Despacho

•14/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:38

Decisão

•28/06/2022, 11:53

Decisão

•09/06/2022, 13:57

Decisão

•06/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:44

Decisão

•14/12/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:34

Decisão

•25/11/2021, 16:23

Decisão

•28/05/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 08:04

Decisão

•19/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:00

Decisão

•15/09/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 15:35

Decisão

•31/08/2020, 17:40

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

•18/08/2020, 15:01

Acórdão

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Decisão

•07/02/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 18:47

Despacho

•07/08/2019, 11:42

Sentença

•07/08/2019, 11:42

Decisão

•07/08/2019, 11:42

Decisão

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