Execução da Pena 7002021-30.2008.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS MESSA ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 22:57

Homologado o Cálculo

19/05/2026, 22:56

Conclusos para decisão

19/05/2026, 22:47

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:57

Todas as movimentações(597)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 22:57

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 22:56

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:27

Homologado o Cálculo

19/05/2026, 22:56

Conclusos para decisão

19/05/2026, 22:47

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:59

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:48

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:35

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 22:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 22:22

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 7002021-30.2008.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS MESSA ROMERO - Prestei informações em frente. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 03:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:16

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:55

Apensado ao processo

14/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:18

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:51

Determinada a Regressão de Regime

09/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 09:22

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:22

Concedida Progressão de regime

25/04/2024, 11:21

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:47

Decisão Determinação

23/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:56

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:57

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:45

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:46

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:07

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:50

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2018, 00:00

Decisão

26/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

19/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2017, 00:00

Decisão

04/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2017, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Decisão

26/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

30/06/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2016, 00:00

Decisão

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2016, 00:00

Decisão

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

09/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 00:00

Decisão

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Decisão

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Decisão

17/03/2015, 00:00

Decisão

10/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Decisão

04/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2015, 00:00

Outros

24/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2014, 00:00

Outros

22/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/03/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

19/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/03/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

27/02/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/01/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/12/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

26/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/11/2013, 00:00

Outros

18/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

06/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

02/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/09/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/06/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

04/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2013, 00:00

Outros

08/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

05/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

16/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

01/06/2010, 00:00

Outros

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2010, 00:00

Outros

14/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

14/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2009, 00:00

Outros

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/02/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/10/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

03/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2005, 00:00

Despacho

•28/04/2026, 11:19

Decisão

•26/03/2026, 13:33

Despacho

•24/03/2026, 16:37

Decisão

•12/12/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:47

Decisão

•19/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:42

Decisão

•16/06/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:06

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/05/2026, 22:56

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:27

Despacho

•28/04/2026, 11:19

Decisão

•26/03/2026, 13:33

Despacho

•24/03/2026, 16:37

Decisão

•12/12/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:47

Decisão

•19/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:42

Decisão

•16/06/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:06

Despacho

•20/05/2025, 22:22

Acórdão

•19/05/2025, 17:56

Despacho

•12/05/2025, 22:01

Decisão

•10/04/2025, 17:58

Decisão

•03/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:37

Decisão

•31/01/2025, 14:11

Despacho

•28/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:31

Despacho

•29/10/2024, 15:46

Decisão

•09/10/2024, 16:50

Despacho

•31/07/2024, 09:22

Decisão

•25/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:18

Decisão

•23/11/2023, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:39

Despacho

•16/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:05