Procedimento Comum Cível 0016205-76.2006.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Vicente

Partes do Processo

ALBA DE CASTRO ALONSO

CPF

Autor

IRENE TEIXEIRA RIENZI (FALECIDA)

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MAURICIUS DUARTE DE MARIA

CPF

TERCEIRO

TATIANE MARIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARINA ARNALDO ABRANTES

OAB/SP 198787·CPF·Representa: Autor

NATHALI ARNALDO CARDOSO

OAB/SP 178812·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALBA DE CASTRO ALONSO

CPF

Autor

IRENE TEIXEIRA RIENZI (FALECIDA)

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MAURICIUS DUARTE DE MARIA

CPF

TERCEIRO

TATIANE MARIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GRAZIELA CARDIM DUARTE

CPF

TERCEIRO

MARGARIS DUARTE DE MARIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(315)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:31

Decisão

•06/05/2026, 16:08

14/05/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

18/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:57

Apensado ao processo

24/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathali Arnaldo Cardoso (OAB 178812/SP), Karina Arnaldo Abrantes (OAB 198787/SP), Flávio José Rodrigues Carol (OAB 282812/SP), Anselmo Muniz Ferreira (OAB 303933/SP), Andre Alves dos Santos Ramos (OAB 410132/SP) Processo 0016205-76.2006.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Alba de Castro Alonso - Vistos. Providencie o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/24, no valor de R$ 44,87 para o exercício de 2025 (FEDT 206-2). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:24

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 21:45

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 08:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 12:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2024, 09:42

Evoluída a classe de 179 para 7

25/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 15:33

Recebidos os Autos da Contadoria

24/02/2023, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria

23/02/2023, 16:48

Realizada Informação da Contadoria

23/02/2023, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

23/02/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2022, 11:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/12/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:51

Autos no Prazo

25/07/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2022, 14:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2022, 13:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 10:53

Serventuário

24/05/2019, 12:56

Serventuário

22/05/2019, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:08

Autos no Prazo

21/03/2019, 18:06

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 03:50

Autos no Prazo

25/01/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

25/01/2019, 16:33

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

25/02/2017, 07:47

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

11/11/2015, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2015, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2015, 17:20

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

28/10/2015, 09:33

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

03/07/2015, 17:23

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/05/2015, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2015, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2015, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2015, 17:41

Conclusos para despacho

25/03/2015, 12:38

Autos no Prazo

17/12/2014, 18:14

Suspensão do Prazo

12/12/2014, 22:35

Suspensão do Prazo

05/12/2014, 22:16

Autos no Prazo

20/11/2014, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2014, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2014, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2014, 17:23

Proferido Despacho

12/11/2014, 14:38

Conclusos para despacho

11/11/2014, 12:15

Conclusos para despacho

16/10/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 15:24

Autos no Prazo

29/09/2014, 18:23

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2014, 17:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

03/09/2014, 12:11

Autos no Prazo

01/09/2014, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 13:25

Ato ordinatório

29/08/2014, 12:19

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 17:52

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

25/08/2014, 17:18

Mudança de Classe Processual

09/05/2013, 12:00

Processo Extinto

10/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório

10/09/2010, 12:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

16/06/2010, 12:00

Aguardando Retirada

20/04/2010, 12:00

Aguardando Providências

16/04/2010, 12:00

Aguardando Conferência

15/04/2010, 12:00

Aguardando Conferência

13/04/2010, 12:00

Aguardando Providências

07/04/2010, 12:00

Aguardando Providências

05/04/2010, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

01/03/2010, 12:00

Aguardando Providências

26/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/02/2010, 12:00

Aguardando Prazo

25/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação

07/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2009, 13:51

Data da Publicação SIDAP

21/12/2009, 12:00

Sentença Proferida

18/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação

11/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/12/2009, 12:00

Aguardando Providências

09/12/2009, 12:00

Aguardando Providências

04/12/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação

01/12/2009, 12:00

Aguardando Conferência

30/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição

26/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2009, 12:00

Aguardando Providências

18/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/11/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação

09/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2009, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Retorno do Setor

19/12/2008, 12:00

Conclusos para despacho

19/12/2008, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação

01/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2008, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2008, 12:00

Aguardando Prazo

29/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

17/10/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

15/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

13/10/2008, 12:00

Aguardando Providências

10/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2008, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

26/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2008, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/07/2008, 12:00

Aguardando Abertura de Volume

24/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2008, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

16/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

21/08/2006, 14:14

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:45

Decisão

•04/03/2026, 14:26

Decisão

•20/02/2026, 15:00

Decisão

•29/07/2025, 13:55

Decisão

•18/07/2025, 15:44

Decisão

•13/06/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 15:41

Decisão

•27/03/2025, 09:49

Decisão

•24/02/2025, 09:31

Decisão

•19/12/2024, 08:48

Decisão

•26/11/2024, 08:35

Decisão

•06/08/2024, 16:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/05/2026, 14:31

Decisão

•06/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:45

Decisão

•04/03/2026, 14:26

Decisão

•20/02/2026, 15:00

Decisão

•29/07/2025, 13:55

Decisão

•18/07/2025, 15:44

Decisão

•13/06/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 12:55

Decisão

•12/05/2025, 15:41

Decisão

•27/03/2025, 09:49

Decisão

•24/02/2025, 09:31

Decisão

•19/12/2024, 08:48

Decisão

•26/11/2024, 08:35

Decisão

•06/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:55

Decisão

•03/07/2024, 15:38

Decisão

•11/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:53