Execução da Pena 0007131-97.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NICOLAS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO

OAB/SP 349321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 20:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2026, 18:51

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 20:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 20:01

Despacho

•27/04/2026, 18:36

19/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:24

Não Concedida a Progressão de Regime

26/11/2025, 11:24

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:44

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:47

Não Concedido o Livramento Condicional

13/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:32

Não Concedida a Progressão de Regime

28/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:13

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 22:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 13:32

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

25/06/2025, 17:56

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 22:05

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Ariane Soares da Silva Candido (OAB 349321/SP) Processo 0007131-97.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: NICOLAS DOS SANTOS ALMEIDA - Homologo o cálculo de penas de NICOLAS DOS SANTOS ALMEIDA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:09

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 22:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/05/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 06:25

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 11:34

Declarada a Remição

04/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

04/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 17:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

19/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 14:28

Juntada de Certidão

10/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

09/09/2023, 15:54

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 18:06

Decisão

•26/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:01

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:58

Despacho

•28/07/2025, 11:49

Decisão

•28/07/2025, 11:32

Despacho

•08/07/2025, 22:11

Decisão

•07/07/2025, 13:36

Despacho

•07/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:54

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 20:01

Despacho

•27/04/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 18:06

Decisão

•26/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:01

Decisão

•13/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:58

Despacho

•28/07/2025, 11:49

Decisão

•28/07/2025, 11:32

Despacho

•08/07/2025, 22:11

Decisão

•07/07/2025, 13:36

Despacho

•07/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:54

Acórdão

•25/06/2025, 14:49

Acórdão

•25/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:23

Despacho

•13/06/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:28

Decisão

•12/05/2025, 22:09

Despacho

•16/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:15

Decisão

•04/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:19

Decisão

•17/12/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 07:55

Decisão

•19/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:16

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Acórdão

•23/10/2023, 21:26

Decisão

•11/09/2023, 14:28

Despacho

•19/04/2023, 15:20

Sentença

•19/04/2023, 15:20

Decisão

•19/04/2023, 15:20

Decisão

•19/04/2023, 15:20

Decisão

•19/04/2023, 15:20