Execução da Pena 7002470-98.2003.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

CARLOS FERNANDES DE SOUZA

Reu

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FÁBIO ABDO PERONI

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(748)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:23

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24/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:17

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 00:28

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 14:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 18:46

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:22

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:55

Concessão

10/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 21:58

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 23:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:57

Declarada a Remição

15/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 22:42

Não Concedida a Progressão de Regime

08/08/2025, 22:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:55

Declarada a Remição

17/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7002470-98.2003.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Fernandes de Souza - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de Carlos Fernandes de Souza, MTR: 194552-6, RG: 31.945.109, RGC: 29837221, RJI: 170103950-40, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/05/2025, 22:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 22:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/03/2025, 22:16

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:15

Declarada a Remição

12/12/2024, 22:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 21:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 23:00

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 22:59

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:17

Declarada a Remição

12/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/02/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 22:34

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 10:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:21

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

29/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

01/01/2024, 20:26

Conclusos para despacho

01/01/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2024, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:58

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 18:46

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:39

Declarada a Remição

27/09/2023, 18:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 22:14

Homologado o Cálculo

19/09/2023, 22:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:30

Declarada a Remição

10/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:24

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 21:24

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:11

Juntada de Ofício

22/03/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

07/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2013, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

30/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

18/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2013, 00:00

Outros

06/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2012, 00:00

Outros

23/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

06/06/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/03/2011, 00:00

Outros

01/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Outros

06/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2010, 00:00

Outros

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/01/2010, 00:00

Outros

30/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2009, 00:00

Outros

12/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/06/2009, 00:00

Outros

15/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Autos na PAJ

27/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2009, 00:00

Autos na PAJ

21/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

09/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2008, 00:00

Outros

22/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2007, 00:00

Outros

03/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Outros

07/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/03/2007, 00:00

Outros

16/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

02/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

04/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

19/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2006, 00:00

Autos na PAJ

08/11/2006, 00:00

Outros

06/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2006, 00:00

Outros

18/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/06/2006, 00:00

Outros

23/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2005, 00:00

Autos na PAJ

26/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

19/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2005, 00:00

Outros

19/05/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2002, 00:00

Autos na PAJ

23/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

31/01/2001, 00:00

Outros

26/01/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

25/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2000, 00:00

Autos na PAJ

18/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2000, 00:00

Autos na PAJ

01/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2000, 00:00

Autos na PAJ

27/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/06/2000, 00:00

Outros

06/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:22

Decisão

•15/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:44

Decisão

•13/11/2025, 18:46

Decisão

•10/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:02

Decisão

•28/08/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:07

Decisão

•15/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:03

Decisão

•08/08/2025, 22:42

Todos os documentos(72)

Decisão

•24/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:22

Decisão

•15/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:44

Decisão

•13/11/2025, 18:46

Decisão

•10/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:02

Decisão

•28/08/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:07

Decisão

•15/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:03

Decisão

•08/08/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:51

Decisão

•17/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:43

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Despacho

•29/04/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:22

Despacho

•31/03/2025, 22:00

Decisão

•20/03/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:02

Despacho

•30/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:02

Despacho

•16/01/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:37

Decisão

•12/12/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:28

Despacho

•04/11/2024, 17:09

Despacho

•29/10/2024, 22:19

Despacho

•14/08/2024, 17:30

Despacho

•05/08/2024, 21:35

Despacho

•31/07/2024, 17:35

Decisão

•20/06/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 11:44

Decisão

•12/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:25

Decisão

•12/03/2024, 18:17

Decisão

•29/02/2024, 22:50

Despacho

•29/02/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:46

Despacho

•23/02/2024, 10:49

Sentença

•29/01/2024, 13:21

Despacho

•29/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:58

Despacho

•07/01/2024, 21:12

Decisão

•13/12/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:17

Decisão

•22/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:50

Despacho

•10/11/2023, 18:46

Despacho

•27/10/2023, 14:22

Despacho

•10/10/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:15

Despacho

•05/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:26

Decisão

•27/09/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:59

Decisão

•19/09/2023, 22:13

Decisão

•10/08/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:08

Decisão

•12/07/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:14

Decisão

•29/05/2023, 17:05

Decisão

•14/04/2023, 10:20

Decisão

•13/04/2023, 15:03

Decisão

•13/04/2023, 15:03

Decisão

•13/04/2023, 15:03