Execução da Pena 0004062-73.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HILDEBRANDO RICARDO MOTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO GONCALVES BENTO

OAB/SP 389721·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 09:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:38

Todas as movimentações(340)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:20

Sentença

•30/08/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 09:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 17:26

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:27

Não Concedido o Livramento Condicional

28/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 0004062-73.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HILDEBRANDO RICARDO MOTA DA SILVA - 1. Homologo o cálculo de penas de HILDEBRANDO RICARDO MOTA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2. Regularize-se o cadastro de "Partes e Representantes", incluindo-se o(a) Dr(a) nomeado(a) na procuração retro, como Representante do sentenciado. 3. Por fim, requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado(a) HILDEBRANDO RICARDO MOTA DA SILVA, MT: 895962-9, RG: 49867969, RJI: 170248854-01, preso(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ocorrida em 18/02/25 (fls. 597). Com a vinda, manifestem-se às partes. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:16

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 22:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:42

Homologado o Cálculo

15/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:40

Concedida Progressão de regime

16/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:47

Não Concedida a Progressão de Regime

22/07/2024, 21:45

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 22:21

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:44

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:53

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 20:53

Não Concedida a Progressão de Regime

02/05/2024, 20:53

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 20:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 17:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:12

Homologada a Falta Disciplinar

12/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 18:14

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 18:53

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2023, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 22:45

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 10:20

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 22:36

Homologado o Cálculo

15/03/2023, 22:35

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 00:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 13:31

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:08

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:09

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 10:09

Conclusos para decisão

18/10/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:29

Realizado Cálculo

27/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/06/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:55

Homologado o Cálculo

23/04/2021, 16:54

Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:38

Realizado Cálculo

16/04/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:46

Homologada a Falta Disciplinar

13/04/2021, 16:44

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:38

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 19:20

Realizado Cálculo

23/03/2021, 18:50

Juntada de Certidão

23/03/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 18:49

Juntada de Certidão

23/03/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 18:09

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:06

Decisão

•07/08/2025, 15:50

Decisão

•28/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:16

Decisão

•10/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:38

Decisão

•12/05/2025, 22:15

Despacho

•25/02/2025, 13:29

Despacho

•11/02/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:21

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:20

Sentença

•30/08/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:06

Decisão

•07/08/2025, 15:50

Decisão

•28/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:16

Decisão

•10/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:38

Decisão

•12/05/2025, 22:15

Despacho

•25/02/2025, 13:29

Despacho

•11/02/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:21

Despacho

•03/02/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:06

Decisão

•15/01/2025, 18:41

Decisão

•16/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:57

Despacho

•23/09/2024, 16:02

Despacho

•18/09/2024, 17:28

Decisão

•22/07/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:21

Despacho

•01/07/2024, 22:21

Decisão

•02/05/2024, 20:53

Decisão

•02/05/2024, 20:53

Despacho

•15/04/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:54

Despacho

•27/03/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:07

Despacho

•21/03/2024, 17:46

Despacho

•12/03/2024, 18:15

Decisão

•12/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 06:55

Despacho

•11/12/2023, 18:14

Despacho

•10/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 10:00

Despacho

•10/10/2023, 22:45

Despacho

•04/05/2023, 16:58

Despacho

•18/04/2023, 10:20

Decisão

•15/03/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:00

Despacho

•03/03/2023, 16:12

Despacho

•03/03/2023, 16:12

Despacho

•03/02/2023, 13:31

Decisão

•18/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:24

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Acórdão

•16/09/2022, 10:59

Despacho

•09/09/2022, 15:57

Decisão

•11/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 05:39

Decisão

•23/04/2021, 16:54

Decisão

•13/04/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 18:09

Sentença

•22/03/2021, 13:42

Decisão

•22/03/2021, 13:42

Decisão

•22/03/2021, 13:41