Execução de Título Extrajudicial 1002896-21.2014.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002896-21.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 503

08/05/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 503

07/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0780/2026Data da Publicação: 05/05/2026

04/05/2026, 21:23

Juntada

04/05/2026, 21:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0780/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação do interessado. Intimem-se.Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos (OAB 189143/SP), Danilo Separovick Cruz (OAB 234246/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP)

30/04/2026, 13:32

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação do interessado. Intimem-se.

30/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:25

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70164646-8Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 24/04/2026 10:24

24/04/2026, 10:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0697/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 02:11

Juntada

22/04/2026, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0697/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando o bloqueio de bens do executado junto a Central de Indisponibilidade. Não é o caso de se deferir o pedido, por ora. O cadastro mencionado foi cadastro criado pelo Provimento nº 39/2014, do CNJ e se destina precipuamente a anotação de indisponibilidade de bens imóveis do devedor, tanto assim, que a ARISP funciona como principal administradora do sistema. Nada obstante a jurisprudência admita a utilização desta central para o fim de promover a efetividade da execução, certo é que também se exige o esgotamento dos meios de localização de bens do devedor para ensejar a inscrição aludida. Neste sentido: "PROCESSO - Indeferimento do pedido de registro do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens - Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executados, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805, correspondente ao art. 620, do CPC/1973), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824, correspondentes aos arts. 591, 612 e 646, do CPC/1973) - Como, na espécie, restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização do executado e de bens penhoráreis, mediantes os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud e expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

17/04/2026, 15:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando o bloqueio de bens do executado junto a Central de Indisponibilidade. Não é o caso de se deferir o pedido, por ora. O cadastro mencionado foi cadastro criado pelo Provimento nº 39/2014, do CNJ e se destina precipuamente a anotação de indisponibilidade de bens imóveis do devedor, tanto assim, que a ARISP funciona como principal administradora do sistema. Nada obstante a jurisprudência admita a utilização desta central para o fim de promover a efetividade da execução, certo é que também se exige o esgotamento dos meios de localização de bens do devedor para ensejar a inscrição aludida. Neste sentido: "PROCESSO - Indeferimento do pedido de registro do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens - Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executados, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805, correspondente ao art. 620, do CPC/1973), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824, correspondentes aos arts. 591, 612 e 646, do CPC/1973) - Como, na espécie, restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização do executado e de bens penhoráreis, mediantes os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud e expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel,

17/04/2026, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 14:54

DESPACHO

•30/04/2026, 13:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0697/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando o bloqueio de bens do executado junto a Central de Indisponibilidade. Não é o caso de se deferir o pedido, por ora. O cadastro mencionado foi cadastro criado pelo Provimento nº 39/2014, do CNJ e se destina precipuamente a anotação de indisponibilidade de bens imóveis do devedor, tanto assim, que a ARISP funciona como principal administradora do sistema. Nada obstante a jurisprudência admita a utilização desta central para o fim de promover a efetividade da execução, certo é que também se exige o esgotamento dos meios de localização de bens do devedor para ensejar a inscrição aludida. Neste sentido: "PROCESSO - Indeferimento do pedido de registro do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens - Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executados, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805, correspondente ao art. 620, do CPC/1973), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824, correspondentes aos arts. 591, 612 e 646, do CPC/1973) - Como, na espécie, restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização do executado e de bens penhoráreis, mediantes os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud e expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

17/04/2026, 15:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando o bloqueio de bens do executado junto a Central de Indisponibilidade. Não é o caso de se deferir o pedido, por ora. O cadastro mencionado foi cadastro criado pelo Provimento nº 39/2014, do CNJ e se destina precipuamente a anotação de indisponibilidade de bens imóveis do devedor, tanto assim, que a ARISP funciona como principal administradora do sistema. Nada obstante a jurisprudência admita a utilização desta central para o fim de promover a efetividade da execução, certo é que também se exige o esgotamento dos meios de localização de bens do devedor para ensejar a inscrição aludida. Neste sentido: "PROCESSO - Indeferimento do pedido de registro do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens - Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executados, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805, correspondente ao art. 620, do CPC/1973), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824, correspondentes aos arts. 591, 612 e 646, do CPC/1973) - Como, na espécie, restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização do executado e de bens penhoráreis, mediantes os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud e expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel,

17/04/2026, 14:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0253/2016Teor do ato: Vistos.Preliminarmente, apresente o (a) Exequente o valor do débito atualizado, observando-se os requisitos dispostos nos artigos 798, parágrafo único e incisos, do Novo Código de Processo Civil (índice de correção monetária adotado; taxa de juros aplicada; termos inicial e final de incidência de correção monetária e da taxa de juros utilizados; periodicidade da capitalização dos juros, se o caso e a especificação de desconto obrigatório realizado), incluindo-se o valor devido a título de custas finais (artigo 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº.11608/2003).Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a tabela abaixo:1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 ;Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20.2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20;Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20.3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 ;Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20.Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo.Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema "INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". No mais, outros pedidos nesse sentido

15/04/2016, 13:52

Decisão outras - Decisão - Vistos.Preliminarmente, apresente o (a) Exequente o valor do débito atualizado, observando-se os requisitos dispostos nos artigos 798, parágrafo único e incisos, do Novo Código de Processo Civil (índice de correção monetária adotado; taxa de juros aplicada; termos inicial e final de incidência de correção monetária e da taxa de juros utilizados; periodicidade da capitalização dos juros, se o caso e a especificação de desconto obrigatório realizado), incluindo-se o valor devido a título de custas finais (artigo 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº.11608/2003).Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a tabela abaixo:1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 ;Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20.2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20;Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20.3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP):Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 ;Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20.Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo.Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema "INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". No mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados desta guia. A

14/04/2016, 17:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0594/2014Teor do ato: Efetue-se o bloqueio "on-line" até o limite do débito apontado a fls. 59/61, do(a) executado(a) Maria José Meneses de Oliveira. Tendo em vista o previsto no artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, que impede se leve a penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas da penhora, e que o procedimento de bloqueio, conversão em penhora e de intimação correspondente, adicionado aos reforços de penhora que se seguirão, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003, observado o §1º do mesmo dispositivo, que abrange as hipóteses de execução. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Caso o bloqueio on line não satisfaça o total da execução, após recolhidas as custas será efetuada a pesquisa do patrimônio do executado junto a DRF. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de veículos automotores junto aos departamentos de trânsito pátrios. No que toca as pesquisas de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária, caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados. Na hipótese de desarquivamento dos autos da execução de título extrajudicial ou dos autos em fase de cumprimento de sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera, bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes a localização do executado e seus bens, tal como acima disposto, caso não se satisfaça o crédi

19/09/2014, 13:10

Decisão outras - Decisão - Efetue-se o bloqueio "on-line" até o limite do débito apontado a fls. 59/61, do(a) executado(a) Maria José Meneses de Oliveira. Tendo em vista o previsto no artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, que impede se leve a penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas da penhora, e que o procedimento de bloqueio, conversão em penhora e de intimação correspondente, adicionado aos reforços de penhora que se seguirão, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003, observado o §1º do mesmo dispositivo, que abrange as hipóteses de execução. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Caso o bloqueio on line não satisfaça o total da execução, após recolhidas as custas será efetuada a pesquisa do patrimônio do executado junto a DRF. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de veículos automotores junto aos departamentos de trânsito pátrios. No que toca as pesquisas de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária, caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados. Na hipótese de desarquivamento dos autos da execução de título extrajudicial ou dos autos em fase de cumprimento de sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera, bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes a localização do executado e seus bens, tal como acima disposto, caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio

18/09/2014, 20:35

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 503

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 503

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0780/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação do interessado. Intimem-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70164646-8Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 24/04/2026 10:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0697/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Todas as movimentações(506)

Todos os documentos(86)