Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:27
Não Concedida a Progressão de Regime
18/03/2026, 16:26
Conclusos para despacho
18/03/2026, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 15:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/03/2026, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 15:13
Documentos
Decisão
•18/03/2026, 16:26
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 12:52
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:27
Não Concedida a Progressão de Regime
18/03/2026, 16:26
Conclusos para despacho
18/03/2026, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 15:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/03/2026, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:35
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:14
Homologado o Cálculo
24/02/2026, 16:14
Conclusos para decisão
24/02/2026, 14:18
Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
01/02/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 13:42
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 16:39
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 16:38
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 16:38
Expedição de Mandado.
27/01/2026, 16:38
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 11:43
Revogado o Livramento Condicional
27/01/2026, 11:43
Conclusos para despacho
23/01/2026, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 15:14
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 11:50
Expedição de Alvará.
16/01/2026, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 18:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2026, 17:13
Conclusos para decisão
14/01/2026, 14:36
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:30
Homologada a Falta Disciplinar
04/12/2025, 10:30
Conclusos para despacho
03/12/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/11/2025, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 18:29
Expedição de Certidão.
27/09/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
27/09/2025, 07:11
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/09/2025, 15:18
Conclusos para decisão
25/09/2025, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 23:07
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 22:22
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 22:21
Não Concedida a Progressão de Regime
21/08/2025, 22:21
Conclusos para despacho
21/08/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 19:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 17:32
Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 22:00
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 21:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 21:58
Conclusos para despacho
23/06/2025, 16:04
Conclusos para despacho
23/06/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 18:57
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 18:57
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 18:57
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 18:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/06/2025, 18:56
Conclusos para despacho
17/06/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/06/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Cristiane Tondim Stramandinoli Mendonça Vieira (OAB 206773/SP), Anderson Gregorio de Souza (OAB 213852/SP) Processo 0006953-43.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Angelo Sergio Soares de Lima - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Angelo Sergio Soares de Lima, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 08:54
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 22:39
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 22:39
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 22:38
Homologado o Cálculo
12/05/2025, 22:38
Conclusos para decisão
12/05/2025, 19:08
Conclusos para despacho
12/05/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
10/05/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 13:24
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:52
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 21:57
Determinada a Regressão de Regime
10/02/2025, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:00
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 15:22
Conclusos para despacho
13/01/2025, 09:49
Conclusos para despacho
10/01/2025, 16:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024, 10:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2024, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2024, 13:49
Conclusos para decisão
17/10/2024, 09:46
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:28
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 14:29
Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 11:43:07, Unidade Regional de Departamen.
16/10/2024, 11:43
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 10:02
Juntada de Ofício
16/10/2024, 09:25
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 09:01
Juntada de Mandado
16/10/2024, 09:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 09:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 10:30
Expedição de Mandado.
30/09/2024, 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024, 11:00
Juntada de Mandado
14/08/2024, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 22:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 05:48
Homologado o Cálculo
09/08/2024, 15:48
Conclusos para decisão
09/08/2024, 14:37
Expedição de Mandado.
09/08/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2024, 17:08
Conclusos para decisão
11/07/2024, 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024, 11:14
Juntada de Mandado
10/07/2024, 11:14
Conclusos para despacho
05/07/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 21:38
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 10:36
Expedição de Mandado.
27/06/2024, 16:02
Juntada de Ofício
26/06/2024, 14:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 16:49
Conclusos para despacho
06/05/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024, 10:48
Expedição de Mandado.
24/04/2024, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024, 12:41
Expedição de Mandado.
15/03/2024, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 12:22
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 15:32
Suspensão do Prazo
26/10/2023, 04:58
Suspensão do Prazo
12/10/2023, 22:46
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 15:42
Juntada de Outros documentos
08/02/2023, 15:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2023, 08:04
Conclusos para despacho
11/01/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/01/2023, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023, 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 20:15
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 03:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/11/2022, 09:42
Conclusos para decisão
29/11/2022, 09:43
Conclusos para despacho
28/11/2022, 11:14
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 14:50
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 13:05
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 18:17
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 15:42
Concessão
22/11/2022, 15:42
Conclusos para decisão
22/11/2022, 14:34
Conclusos para despacho
22/11/2022, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 19:45
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 15:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/11/2022, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 14:53
Ato ordinatório
26/10/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 22:05
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 10:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2022, 15:49
Conclusos para decisão
27/09/2022, 12:41
Conclusos para despacho
27/09/2022, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 14:45
Homologado o Cálculo
20/10/2021, 14:44
Conclusos para decisão
20/10/2021, 13:48
Conclusos para despacho
24/09/2021, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 12:28
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021, 00:02
Decisão
24/08/2021, 16:45
Conclusos para decisão
24/08/2021, 16:04
Conclusos para despacho
24/08/2021, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2021, 17:12
Conclusos para despacho
16/08/2021, 15:25
Conclusos para despacho
13/08/2021, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 15:19
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
12/08/2021, 08:53
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2021, 12:18
Conclusos para despacho
14/07/2021, 10:10
Conclusos para despacho
22/06/2021, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021, 10:38
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 18:15
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 11:37
Decisão
10/06/2021, 11:35
Conclusos para decisão
09/06/2021, 18:04
Conclusos para despacho
09/06/2021, 15:59
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
15/05/2021, 17:49
Realizado Cálculo
15/05/2021, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 07:37
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 15:37
Concedida Progressão de regime
12/05/2021, 15:37
Conclusos para decisão
12/05/2021, 14:00
Conclusos para despacho
12/05/2021, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 21:55
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 12:16
Processo Entranhado
07/05/2021, 12:16
Incidente Processual Instaurado
07/05/2021, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021, 10:54
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 19:53
Realizado Cálculo
06/05/2021, 19:52
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 03:45
Juntada de Outros documentos
05/05/2021, 03:45
Processo Entranhado
05/05/2021, 03:45
Incidente Processual Instaurado
05/05/2021, 03:45
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 11:27
Decisão
04/05/2021, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021, 11:21
Conclusos para decisão
04/05/2021, 10:51
Conclusos para despacho
03/05/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino