Execução da Pena 0011184-33.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL VINICIUS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM RICARDO COELHO

OAB/BA 64518·CPF·Representa: Réu

FAYA MILLA MAGALHÃES MASCARENHAS BARREIROS

OAB/SP 308385·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

19/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:48

Todas as movimentações(193)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

19/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:48

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/02/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:15

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:18

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:09

Declarada a Remição

16/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:58

Declarada a Remição

03/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Parecer

01/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros (OAB 308385/SP), William Ricardo Coelho (OAB 64518/BA) Processo 0011184-33.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL VINICIUS DE JESUS - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) MICHAEL VINICIUS DE JESUS, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Sumaré. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:21

Concedida Progressão de regime

10/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:49

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:40

Declarada a Remição

14/12/2023, 16:39

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:09

Homologado o Cálculo

02/12/2022, 11:09

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:58

Apensado ao processo

08/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 08:53

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:11

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2022, 13:03

Decisão

•30/03/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:06

Decisão

•02/03/2026, 10:06

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Decisão

•06/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:13

Decisão

•09/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:31

Todos os documentos(39)

Decisão

•30/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:59

Decisão

•30/03/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:06

Decisão

•02/03/2026, 10:06

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Acórdão

•25/02/2026, 12:13

Decisão

•06/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:13

Decisão

•09/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:31

Decisão

•11/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:29

Decisão

•28/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:58

Decisão

•16/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:26

Decisão

•03/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:18

Decisão

•12/05/2025, 18:30

Despacho

•10/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:39

Decisão

•10/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:37

Decisão

•31/01/2024, 14:47

Decisão

•14/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:07

Decisão

•02/12/2022, 11:09

Decisão

•21/10/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:03

Sentença

•04/10/2022, 13:03

Decisão

•04/10/2022, 13:03