Execução da Pena 0002668-02.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS HENRIQUE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

OAB/SP 224803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:10

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 08:09

Conclusos para decisão

14/01/2026, 07:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:01

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(347)

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:10

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 08:09

Conclusos para decisão

14/01/2026, 07:26

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 08:09

Decisão

•15/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:01

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 22:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB 224803/SP) Processo 0002668-02.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS HENRIQUE ALVES - Homologo o cálculo de penas de MATEUS HENRIQUE ALVES, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:04

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 23:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 22:54

Declarada a Remição

26/03/2025, 22:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:37

Homologado o Cálculo

25/07/2024, 19:37

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:49

Declarada a Remição

21/06/2024, 23:48

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:45

Declarada a Remição

14/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão

13/05/2024, 23:26

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:02

Homologado o Cálculo

17/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:04

Declarada a Remição

17/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:48

Homologado o Cálculo

25/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

25/11/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 22:15

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:30

Realizado Cálculo

10/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:10

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 10:27

Realizado Cálculo

08/07/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:41

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:57

Realizado Cálculo

13/05/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:50

Realizado Cálculo

02/05/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 20:36

Concedida Progressão de regime

29/04/2022, 20:35

Conclusos para decisão

31/03/2022, 20:58

Conclusos para despacho

31/03/2022, 20:41

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:28

Homologado o Cálculo

17/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

19/02/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:53

Realizado Cálculo

18/02/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:02

Decisão

09/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 15:33

Apensado ao processo

06/12/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2021, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:10

Decisão

17/11/2021, 16:08

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 15:37

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:13

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 11:52

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 10:56

Proferido Despacho

25/01/2021, 14:09

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:43

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2021, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2021, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2020, 07:59

Conclusos para decisão

20/11/2020, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 15:11

Realizado Cálculo

20/11/2020, 14:38

Realizado Cálculo

20/11/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 09:58

Concedida Progressão de regime

09/11/2020, 09:57

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:30

Realizado Cálculo

03/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 13:25

Declarada a Remição

02/11/2020, 13:24

Conclusos para decisão

26/10/2020, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 06:49

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:03

Proferido Despacho

30/04/2020, 09:17

Conclusos para despacho

29/04/2020, 23:14

Conclusos para despacho

24/04/2020, 17:06

Juntada de Certidão

24/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:07

Mudança de Classe Processual

14/01/2020, 18:05

Realizado Cálculo

14/01/2020, 17:48

Juntada de Ofício

31/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 23:54

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 13:48

Homologado o Cálculo

03/04/2019, 13:39

Conclusos para decisão

02/04/2019, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 09:35

Expedição de Ofício.

13/03/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 18:31

Realizado Cálculo

12/03/2019, 18:26

Juntada de Certidão

12/03/2019, 18:25

Juntada de Certidão

12/03/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 18:25

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:51

Decisão

•23/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:32

Decisão

•24/07/2025, 22:06

Despacho

•21/07/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:44

Decisão

•12/05/2025, 23:04

Decisão

•26/03/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:40

Todos os documentos(64)

Decisão

•14/01/2026, 08:09

Decisão

•15/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:51

Decisão

•23/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:32

Decisão

•24/07/2025, 22:06

Despacho

•21/07/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:44

Decisão

•12/05/2025, 23:04

Decisão

•26/03/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:40

Decisão

•25/07/2024, 19:37

Decisão

•21/06/2024, 23:48

Decisão

•14/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:42

Decisão

•17/01/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:01

Decisão

•23/11/2023, 17:39

Decisão

•17/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:35

Decisão

•25/11/2022, 13:47

Despacho

•21/11/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:50

Decisão

•09/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:12

Decisão

•09/08/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:27

Decisão

•07/06/2022, 14:41

Decisão

•12/05/2022, 11:53

Decisão

•29/04/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:16

Decisão

•17/03/2022, 14:27

Decisão

•09/02/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:33

Decisão

•17/11/2021, 16:08

Despacho

•25/01/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 09:47

Decisão

•23/11/2020, 07:59

Decisão

•09/11/2020, 09:57

Despacho

•02/11/2020, 13:44

Decisão

•02/11/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 17:41

Despacho

•30/04/2020, 09:17

Acórdão

•14/01/2020, 17:48

Acórdão

•14/01/2020, 17:48

Acórdão

•14/01/2020, 17:48

Acórdão

•14/01/2020, 17:48

Acórdão

•14/01/2020, 17:48

Acórdão

•14/01/2020, 17:48

Acórdão

•14/01/2020, 17:48

Acórdão

•14/01/2020, 17:48

Decisão

•03/04/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 18:31

Sentença

•12/03/2019, 17:42

Decisão

•12/03/2019, 17:42