Execução da Pena 0006951-92.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DONISETE BIFFE

OAB/SP 324337·CPF·Representa: Réu

RAQUEL GONÇALVES OZILIO

OAB/SP 352800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 03:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 22:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:59

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 03:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 22:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 22:02

Decisão

•09/04/2026, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 08:46

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:45

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 19:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 23:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 22:34

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:16

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 22:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

15/08/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raquel Gonçalves Ozilio (OAB 352800/SP) Processo 0006951-92.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Julio Cesar dos Santos Vilela - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Julio Cesar dos Santos Vilela, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 23:10

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:36

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:15

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2024, 13:06

Decisão

•25/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:39

Despacho

•19/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:59

Decisão

•19/01/2026, 08:46

Decisão

•07/01/2026, 14:27

Decisão

•05/09/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:52

Decisão

•18/08/2025, 22:15

Despacho

•14/08/2025, 15:31

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Todos os documentos(111)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 22:02

Decisão

•09/04/2026, 16:21

Decisão

•25/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:39

Despacho

•19/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:59

Decisão

•19/01/2026, 08:46

Decisão

•07/01/2026, 14:27

Decisão

•05/09/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:52

Decisão

•18/08/2025, 22:15

Despacho

•14/08/2025, 15:31

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Acórdão

•14/08/2025, 11:10

Despacho

•01/08/2025, 18:01

Despacho

•01/08/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 22:38

Decisão

•12/05/2025, 23:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:38

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:29

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

•23/04/2025, 16:28

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•23/04/2025, 16:27

Acórdão

•23/04/2025, 16:27

Decisão

•07/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:15

Sentença

•13/05/2024, 13:06

Decisão

•13/05/2024, 13:06