Agravo em Recurso Especial 0000333-26.2017.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Criminal de Pinheiros 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Julio Caio Farto Salles

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA

OAB/SP 303391·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524394/2025

09/06/2025, 16:36

Protocolizada Petição 524394/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR

05/06/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

03/06/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 504457/2025

03/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 504457/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025, 08:34

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524394/2025

09/06/2025, 16:36

Protocolizada Petição 524394/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:40

09/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR

05/06/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

03/06/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 504457/2025

03/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 504457/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025, 08:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/05/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

13/05/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2025, 00:15

Determinada a distribuição do feito

12/05/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/04/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 12:51

-

•02/04/2025, 12:51

-

•02/04/2025, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2025, 12:51

-

•02/04/2025, 12:50