Execução da Pena 0018799-70.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GABRIEL FERREIRA ARAUJO OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES
OAB/SP 406518
·
CPF
410.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
TAMIRES DE MELO MACEIÓ
OAB/SP 426133
·
CPF
396.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO VICTOR GOMES IBIAPINO
OAB/SP 423642
·
CPF
410.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
STEFANIE MUNHOZ DOS SANTOS
OAB/SP 436405
·
CPF
470.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:05
Representa: Réu
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 09:01
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2026, 08:48
Conclusos para despacho
16/04/2026, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2026, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 14:30
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 09:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2026, 09:18
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Todas as movimentações
(327)
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 09:01
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 08:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2026, 08:48
Conclusos para despacho
16/04/2026, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2026, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 14:30
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 09:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2026, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 18:49
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 18:49
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 18:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 18:48
Conclusos para despacho
07/04/2026, 13:34
Conclusos para despacho
07/04/2026, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 22:04
Expedição de Certidão.
03/04/2026, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2026, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2026, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 11:27
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 14:58
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 14:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2026, 14:57
Conclusos para despacho
17/03/2026, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 12:49
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2026, 10:26
Juntada de Petição de Resposta
11/03/2026, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:25
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2026, 17:03
Conclusos para despacho
12/02/2026, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 08:46
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2026, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:35
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 09:25
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:56
Declarada a Remição
12/12/2025, 16:55
Conclusos para despacho
12/12/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:57
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:24
Declarada a Remição
25/11/2025, 09:24
Conclusos para despacho
24/11/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2025, 15:03
Juntada de Petição de Resposta
19/11/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 13:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2025, 13:50
Conclusos para despacho
10/11/2025, 13:17
Conclusos para despacho
10/11/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 12:15
Não Concedida a Progressão de Regime
14/10/2025, 12:09
Conclusos para decisão
13/10/2025, 14:29
Conclusos para despacho
09/10/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 20:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2025, 12:24
Juntada de Outros documentos
30/09/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 05:02
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 05:02
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 05:02
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 05:01
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 09:13
Homologado o Cálculo
28/05/2025, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 19:24
Conclusos para despacho
22/05/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 03:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP), Tamires de Melo Maceió (OAB 426133/SP), Stefanie Munhoz dos Santos (OAB 436405/SP) Processo 0018799-70.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL FERREIRA ARAUJO OLIVEIRA - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:33
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 16:32
Conclusos para despacho
12/05/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 14:16
Conclusos para despacho
29/04/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 20:20
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 12:52
Concedida Progressão de regime
28/03/2025, 12:52
Conclusos para despacho
27/03/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 04:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 15:47
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:16
Homologado o Cálculo
27/02/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2025, 08:15
Conclusos para despacho
25/02/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 04:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 16:10
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 17:44
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 19:04
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 18:01
Revogado o Livramento Condicional
08/01/2025, 18:01
Conclusos para despacho
12/12/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 20:05
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 11:05
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 11:03
Expedição de Mandado.
02/12/2024, 11:02
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 09:35
Apensado ao processo
02/12/2024, 09:27
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 19:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2024, 19:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2024, 19:00
Conclusos para despacho
25/10/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 15:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2024, 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024, 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 14:01
Conclusos para despacho
21/08/2024, 19:11
Conclusos para despacho
15/08/2024, 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2024, 16:00
Conclusos para despacho
06/08/2024, 14:33
Conclusos para despacho
05/08/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024, 09:15
Suspensão do Prazo
04/04/2024, 00:30
Suspensão do Prazo
18/10/2023, 22:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2022, 19:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2022, 19:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2022, 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2022, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 11:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2022, 16:39
Conclusos para decisão
23/05/2022, 15:49
Juntada de Outros documentos
23/05/2022, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 11:56
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 15:35
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 16:24
Concedido o Livramento Condicional
19/05/2022, 16:23
Conclusos para decisão
19/05/2022, 15:14
Conclusos para despacho
13/05/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 13:19
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 15:24
Homologado o Cálculo
20/04/2022, 15:23
Conclusos para decisão
20/04/2022, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
14/04/2022, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 05:53
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 01:30
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022, 15:10
Realizado Cálculo
08/04/2022, 15:08
Juntada de Outros documentos
08/04/2022, 15:02
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 15:33
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/04/2022, 15:32
Classe retificada de 1714 para 386
07/04/2022, 15:32
Juntada de Petição de Resposta
07/04/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 23:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022, 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 08:36
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 11:24
Homologado o Cálculo
10/02/2022, 11:23
Conclusos para decisão
10/02/2022, 10:22
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 13:16
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 12:15
Realizado Cálculo
19/01/2022, 12:14
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 15:58
Concedida Progressão de regime
17/01/2022, 15:56
Conclusos para despacho
14/01/2022, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 07:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022, 06:46
Juntada de Outros documentos
22/12/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 16:45
Processo Entranhado
15/09/2021, 16:45
Incidente Processual Instaurado
15/09/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 13:55
Homologado o Cálculo
24/08/2021, 13:54
Conclusos para decisão
24/08/2021, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
18/08/2021, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 21:07
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 02:09
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/08/2021, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2021, 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2021, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2021, 15:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2021, 18:47
Conclusos para decisão
28/07/2021, 16:50
Juntada de Outros documentos
28/07/2021, 16:49
Juntada de Outros documentos
28/07/2021, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 22:56
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 11:33
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 05:07
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:30
Expedição de Ofício.
05/04/2021, 16:18
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 16:11
Homologado o Cálculo
05/04/2021, 16:11
Conclusos para decisão
05/04/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 11:52
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 11:47
Distribuído por competência exclusiva
26/11/2020, 18:47
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 08:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 13:16
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 09:18
Despacho
•
07/04/2026, 18:48
Ato Ordinatório
•
03/04/2026, 15:09
Decisão
•
18/03/2026, 14:57
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 10:26
Despacho
•
12/02/2026, 17:03
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 12:17
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 13:17
Decisão
•
12/12/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 10:33
Decisão
•
25/11/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 15:03
Despacho
•
10/11/2025, 13:50
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Decisão
•
17/04/2026, 08:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 13:16
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 09:18
Despacho
•
07/04/2026, 18:48
Ato Ordinatório
•
03/04/2026, 15:09
Decisão
•
18/03/2026, 14:57
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 10:26
Despacho
•
12/02/2026, 17:03
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 12:17
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 13:17
Decisão
•
12/12/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 10:33
Decisão
•
25/11/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 15:03
Despacho
•
10/11/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 12:34
Decisão
•
14/10/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 11:34
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 09:54
Decisão
•
28/05/2025, 09:12
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 14:52
Despacho
•
13/05/2025, 08:01
Decisão
•
28/03/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 15:47
Decisão
•
27/02/2025, 08:16
Decisão
•
27/02/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 15:43
Decisão
•
08/01/2025, 18:01
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 08:59
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 20:05
Decisão
•
05/11/2024, 19:44
Despacho
•
05/11/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 14:12
Despacho
•
22/08/2024, 14:01
Despacho
•
06/08/2024, 16:00
Decisão
•
23/05/2022, 16:39
Decisão
•
19/05/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
02/05/2022, 19:05
Decisão
•
20/04/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•
14/04/2022, 10:25
Ato Ordinatório
•
08/04/2022, 15:10
Acórdão
•
08/04/2022, 15:02
Acórdão
•
08/04/2022, 15:02
Acórdão
•
08/04/2022, 15:02
Acórdão
•
08/04/2022, 15:02
Acórdão
•
08/04/2022, 15:02
Acórdão
•
07/04/2022, 15:33
Acórdão
•
07/04/2022, 15:33
Acórdão
•
07/04/2022, 15:33
Acórdão
•
07/04/2022, 15:33
Acórdão
•
07/04/2022, 15:33
Acórdão
•
07/04/2022, 15:33
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Acórdão
•
07/04/2022, 15:32
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 23:26
Decisão
•
10/02/2022, 11:23
Decisão
•
17/01/2022, 15:56
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 06:46
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 14:18
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 19:56
Decisão
•
24/08/2021, 13:54
Ato Ordinatório
•
18/08/2021, 16:27
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 16:57
Decisão
•
28/07/2021, 18:47
Decisão
•
05/04/2021, 16:11
Sentença
•
26/11/2020, 18:47
Decisão
•
26/11/2020, 18:47