Execução da Pena 0006322-64.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Tatui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/04/2026, 14:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 13:28

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(183)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:17

Despacho

•07/07/2025, 09:39

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Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/04/2026, 14:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 13:28

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 00:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Rafael Miranda (OAB 81205/SP) Processo 0006322-64.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON FERREIRA DA SILVA - Posto isso, concedo ao sentenciado EDSON FERREIRA DA SILVA, recolhido na Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:57

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:32

Homologado o Cálculo

22/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:58

Homologado o Cálculo

12/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2024, 23:27

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2024, 08:57

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:31

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:36

Concedida Progressão de regime

08/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:51

Declarada a Remição

10/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:17

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:34

Declarada a Remição

21/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:08

Não Concedida a Progressão de Regime

06/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:11

Mudança de Classe Processual

05/08/2020, 18:09

Proferido Despacho

05/08/2020, 16:40

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:39

Apensado ao processo

21/08/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2019, 16:29

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

14/08/2019, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 09:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 11:18

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:58

Decisão

•10/06/2025, 09:02

Despacho

•19/05/2025, 17:22

Decisão

•12/05/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:59

Decisão

•22/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:43

Decisão

•12/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 23:27

Decisão

•17/05/2024, 08:57

Todos os documentos(51)

Despacho

•14/04/2026, 09:17

Despacho

•07/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:58

Decisão

•10/06/2025, 09:02

Despacho

•19/05/2025, 17:22

Decisão

•12/05/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:59

Decisão

•22/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:43

Decisão

•12/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 23:27

Decisão

•17/05/2024, 08:57

Decisão

•08/04/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 22:24

Decisão

•10/01/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 21:56

Decisão

•21/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:59

Decisão

•06/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:27

Despacho

•05/08/2020, 16:40

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Acórdão

•04/08/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 12:43

Despacho

•16/08/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:14

Decisão

•13/08/2019, 11:09

Decisão

•13/08/2019, 11:09

Despacho

•13/08/2019, 11:09