Execução da Pena 0018434-45.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO AGUILAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB/SP 229554·CPF·Representa: Réu

GERSON QUIRINO DOS SANTOS

OAB/SP 517270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:56

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 10:56

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:37

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 16:28

Decisão

•13/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:56

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 10:56

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:29

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

30/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:35

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:45

Declarada a Remição

30/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juvenal Evaristo Correia Junior (OAB 229554/SP), Gerson Quirino dos Santos (OAB 517270/SP) Processo 0018434-45.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO AGUILAR DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FERNANDO AGUILAR DOS SANTOS, Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:59

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:47

Apensado ao processo

07/04/2025, 10:45

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/01/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

23/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:57

Desacolhida a Prisão Domiciliar

05/05/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:57

Decisão

•18/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:39

Despacho

•05/03/2026, 17:31

Despacho

•03/03/2026, 11:29

Despacho

•05/02/2026, 17:53

Decisão

•30/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:16

Decisão

•12/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:55

Decisão

•07/04/2025, 18:36

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 16:28

Decisão

•13/05/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:57

Decisão

•18/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:39

Despacho

•05/03/2026, 17:31

Despacho

•03/03/2026, 11:29

Despacho

•05/02/2026, 17:53

Decisão

•30/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:16

Decisão

•12/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:55

Decisão

•07/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:54

Decisão

•14/02/2025, 15:15

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Acórdão

•23/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:09

Decisão

•23/10/2023, 13:47

Decisão

•21/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:58

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:53

Acórdão

•22/05/2023, 09:51

Acórdão

•22/05/2023, 09:51

Despacho

•11/05/2023, 17:26

Decisão

•05/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:23

Sentença

•08/11/2022, 11:25

Decisão

•08/11/2022, 11:25

Decisão

•08/11/2022, 11:25