Execução da Pena 0003166-77.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DUARTE SILVA GOMES

OAB/SP 481172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 14:59

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:04

Apensado ao processo

30/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 07:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:54

Todas as movimentações(76)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 14:59

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 07:09

Decisão

•13/05/2025, 08:07

17/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:04

Apensado ao processo

30/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 07:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO - Intimação - ADV: Alessandra Duarte Silva Gomes (OAB 481172/SP) Processo 0003166-77.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO, CPF: 011.982.455-81, MTR: 1339798-9, RG: 56.193.930, RJI: 192645300-20, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:08

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:47

Juntada de Ofício

21/10/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:16

Mudança de Magistrado

16/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 13:07

Despacho

•26/03/2025, 13:16

Despacho

•13/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:04

Despacho

•29/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:16

Decisão

•31/10/2024, 18:52

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Todos os documentos(54)

Decisão

•21/05/2025, 07:09

Decisão

•13/05/2025, 08:07

Despacho

•26/03/2025, 13:16

Despacho

•13/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:04

Despacho

•29/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:16

Decisão

•31/10/2024, 18:52

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:48

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Acórdão

•21/10/2024, 14:47

Despacho

•13/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:23

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Sentença

•24/05/2024, 11:31

Decisão

•24/05/2024, 11:30

Decisão

•24/05/2024, 11:30

Decisão

•24/05/2024, 11:30

Decisão

•24/05/2024, 11:30

Decisão

•24/05/2024, 11:30

Decisão

•24/05/2024, 11:30