Execução da Pena 0006900-41.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

GUILHERME GUIFIER THIEME

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 13:46

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:28

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/11/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/08/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 14:44

Todas as movimentações(335)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 13:46

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:28

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:30

19/12/2025, 22:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/11/2025, 14:46

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/08/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:36

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME GUIFIER THIEME - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0006900-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:29

Juntada de Alvará

13/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:13

Concessão

13/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:24

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:54

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/12/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:06

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

25/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:12

Declarada a Remição

20/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:01

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:01

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:47

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:14

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:06

Apensado ao processo

02/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:22

Declarada a Remição

07/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 07:48

Declarada a Remição

28/03/2024, 07:47

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 23:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 23:05

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 08:25

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:14

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/09/2023, 14:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/09/2023, 14:01

Juntada de Ofício

06/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:20

Homologado o Cálculo

07/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:10

Concedida Progressão de regime

24/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:14

Ato ordinatório

16/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:27

Declarada a Remição

03/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:08

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:17

Ato ordinatório

03/03/2023, 16:16

Realizado Cálculo

03/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:20

Declarada a Remição

26/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:38

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

13/01/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:35

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 19:15

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 10:30

Ato ordinatório

01/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:26

Realizado Cálculo

01/06/2022, 09:24

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:58

Declarada a Remição

06/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:13

Decisão

29/09/2021, 16:13

Conclusos para decisão

29/09/2021, 13:10

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:16

Ato ordinatório

21/07/2021, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2021, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2021, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2021, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/05/2021, 11:40

Expedição de Ofício.

24/05/2021, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 19:47

Conclusos para decisão

24/05/2021, 19:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 19:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 19:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 19:37

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 01:45

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2021, 11:15

Decisão

•13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:20

Decisão

•06/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:54

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Todos os documentos(95)

Decisão

•26/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:30

Decisão

•13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:20

Decisão

•06/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:54

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Acórdão

•10/12/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:31

Decisão

•25/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:57

Decisão

•07/10/2024, 14:54

Despacho

•01/10/2024, 14:07

Decisão

•20/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:16

Despacho

•12/08/2024, 13:47

Despacho

•08/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:51

Despacho

•25/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:56

Decisão

•07/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:56

Decisão

•28/03/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:46

Despacho

•04/12/2023, 11:07

Acórdão

•06/09/2023, 14:13

Acórdão

•06/09/2023, 14:13

Acórdão

•06/09/2023, 14:13

Acórdão

•06/09/2023, 14:13

Acórdão

•06/09/2023, 14:13

Acórdão

•06/09/2023, 14:13

Acórdão

•06/09/2023, 14:13

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Acórdão

•06/09/2023, 14:01

Decisão

•07/07/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:42

Decisão

•24/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:13

Decisão

•03/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:16

Decisão

•26/01/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:20

Decisão

•20/06/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:26

Decisão

•06/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:48

Decisão

•29/09/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:16

Decisão

•25/05/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 19:47

Sentença

•26/04/2021, 11:16

Decisão

•26/04/2021, 11:16