Execução Fiscal 0550229-17.2010.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 363,51

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

JANDYRA ALEXANDRE COLOMBO

CPF

Reu

OTACIO COLOMBO

CPF

Reu

MARMELEIRO COM DE AUTO PECAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/07/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550229-17.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2025, 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:47

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/07/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:32

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550229-17.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2025, 10:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/08/2022, 08:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/08/2018, 15:18

Expedição de Carta.

20/08/2018, 14:21

Expedição de Carta.

20/08/2018, 14:21

Decisão

03/08/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/05/2018, 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2016, 16:40

Decisão

18/02/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/01/2016, 12:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 15:57

Transferência de Processo - Saída

25/02/2015, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 15:57

Decisão

26/01/2015, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2014, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/12/2014, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2014, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2013, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 10:16

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/09/2012, 17:04

Carga ao Advogado

17/08/2012, 15:20

Aguardando Manifestação do Autor

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

19/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/07/2010, 11:26

Carga à Vara Interna

08/07/2010, 17:14

Distribuído por sorteio

08/07/2010, 11:43