Execução da Pena 0005429-30.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDERI BATISTA BRAVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:52

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 13:49

Juntada de Ofício

24/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:10

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:52

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:49

Homologado o Cálculo

27/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 13:49

Juntada de Ofício

24/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:20

Homologada a Falta Disciplinar

27/01/2026, 12:19

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:20

Concessão

25/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:55

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 12:52

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0005429-30.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VALDERI BATISTA BRAVO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 17 (dezessete) dias do total da pena imposta a VALDERI BATISTA BRAVO, MTR: 414427, RJI: 180849895-48, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 14/05/2024 - fl. 134; e 16/01/2025 a 02/04/2025 - fl.135)

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:36

Declarada a Remição

12/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 12:12

Apensado ao processo

20/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:00

Homologado o Cálculo

02/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:26

Concedida Progressão de regime

01/11/2024, 21:22

Conclusos para decisão

31/10/2024, 23:40

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:59

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 14:49

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2024, 09:42

Decisão

•27/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:36

Despacho

•03/10/2025, 11:12

Decisão

•29/09/2025, 13:00

Decisão

•25/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:43

Decisão

•06/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:57

Decisão

•12/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:02

Decisão

•12/03/2025, 17:06

Todos os documentos(28)

Decisão

•27/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:49

Decisão

•27/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:36

Despacho

•03/10/2025, 11:12

Decisão

•29/09/2025, 13:00

Decisão

•25/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:43

Decisão

•06/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:57

Decisão

•12/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:02

Decisão

•12/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:16

Decisão

•10/02/2025, 12:05

Decisão

•02/12/2024, 17:59

Decisão

•01/11/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:12

Decisão

•29/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:49

Decisão

•16/04/2024, 09:42

Sentença

•16/04/2024, 09:42

Decisão

•16/04/2024, 09:42