Apelação / Remessa Necessária 1009392-64.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

OCUPANTE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ALMEIDA DO VALE

OAB/SP 394912·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DELGADO ROSSI

OAB/SP 416461·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:47

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 19:06

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:47

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:30

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 17:15

Despacho

•09/09/2024, 23:07

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

24/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 19:06

Julgamento

18/09/2024, 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/08/2024, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:07

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/06/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:57

Despacho

•05/08/2024, 21:20