Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502968-93.2018.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alexandre Semedo de Oliveira - Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA

Reu

JUSTICA PUBLICA

TERCEIRO

PM RODRIGO VISCONDI FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LEANDRO EDUARDO CAMPONI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 16:24

Juntada de Mandado

16/01/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:22

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 16:24

Juntada de Mandado

16/01/2026, 16:24

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1502968-93.2018.8.26.0196; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502968-93.2018.8.26.0196; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2021, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 19:12

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:22

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:15

Recebido o recurso

19/07/2021, 19:03

Conclusos para decisão

19/07/2021, 11:09

Conclusos para despacho

16/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/07/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/03/2021, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2021, 16:03

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:31

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:30

Julgada Procedente a Ação

01/06/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 11:25

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2020, 16:58

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:48

Juntada de Certidão

02/04/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 11:22

Expedição de Carta precatória.

05/11/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:45

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2019, 19:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2019 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

20/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

17/09/2019, 13:17

Conclusos para despacho

13/09/2019, 09:16

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:20

Mudança de Classe Processual

01/08/2019, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2019, 11:48

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:25

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 07:11

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 10:24

Expedição de Carta precatória.

27/05/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2019, 10:11

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 14:19

Mudança de Classe Processual

09/05/2019, 14:03

Recebida a denúncia

07/05/2019, 19:04

Conclusos para decisão

07/05/2019, 13:11

Conclusos para despacho

07/05/2019, 09:18

Juntada de Petição de Denúncia

06/05/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 14:32

Juntada de Certidão

26/04/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2019, 19:05

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 03:43

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 14:32

Conclusos para despacho

11/04/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 19:42

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 03:06

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 08:34

Concedida a Dilação de Prazo

07/01/2019, 19:02

Conclusos para decisão

07/01/2019, 14:20

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 21:43

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 19:47

Despacho

•26/06/2025, 16:15

Despacho

•29/04/2025, 12:22

Despacho

•16/04/2025, 16:18

Despacho

•26/07/2021, 19:12

Decisão

•19/07/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:04

Despacho

•15/02/2021, 16:03

Sentença

•01/06/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:21

Despacho

•06/05/2020, 16:58

Despacho

•02/04/2020, 16:24

Despacho

•20/09/2019, 19:03

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:45

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:58

Despacho

•26/06/2025, 16:15

Despacho

•29/04/2025, 12:22

Despacho

•16/04/2025, 16:18

Despacho

•26/07/2021, 19:12

Decisão

•19/07/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:04

Despacho

•15/02/2021, 16:03

Sentença

•01/06/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:21

Despacho

•06/05/2020, 16:58

Despacho

•02/04/2020, 16:24

Despacho

•20/09/2019, 19:03

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:45

Despacho

•01/08/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 17:08

Decisão

•07/05/2019, 19:04

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 14:32

Despacho

•23/04/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:14

Despacho

•11/04/2019, 14:32

Decisão

•07/01/2019, 19:02

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 13:39