Execução Fiscal 1504400-21.2024.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1504400-21.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 20:50

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré - Apelado: Paulo Bertholdo - Magistrado(a) Botto Muscari - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 34, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 6.830/80. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENDO O VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA PREVISTO NO CAPUT DO ART. 34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, A APELAÇÃO NÃO DEVE SER CONHECIDA, AINDA QUE VERSE MATÉRIA RELACIONADA AO TEMA 1184/STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504400-21.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:06

Recebido o recurso

31/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:47

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 20:50

Decisão

•31/03/2025, 11:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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