Apelação / Remessa Necessária 1027840-17.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 61.277,22

Órgão julgador

Adriana Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

JARDINS DO PARATEHY SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA SOEMES BONAFE

CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS CARVALHO PENA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:42

Baixa Definitiva

05/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023, 19:59

Conclusos para decisão

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:03

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:42

Baixa Definitiva

05/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:21

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023, 19:59

Conclusos para decisão

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:13

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:57