Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012051-73.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Partes do Processo

LETICIA FELOMENA RUIZ ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UCHOA - UCHOA

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE UCHOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HIDALGO

OAB/SP 323712·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE MORAES NORBEATO

OAB/SP 217149·CPF·Representa: Réu

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 317820·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MELLO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:36

Recebido o recurso

12/09/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:54

Todas as movimentações(73)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 06:36

Decisão

•30/08/2025, 12:53

23/09/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:36

Recebido o recurso

12/09/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 13:06

Decisão Determinação

30/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:48

Mudança de Magistrado

20/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/08/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:46

Mudança de Magistrado

18/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:15

Julgada improcedente a ação

05/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:15

Decisão Determinação

23/06/2025, 11:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas de Moraes Norbeato (OAB 217149/SP), Fabiano Zago de Oliveira (OAB 317820/SP), Gabriel Hidalgo (OAB 323712/SP) Processo 1012051-73.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Letícia Felomena Ruiz Rosa - Reqdo: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:42

Juntada de Mandado

30/04/2025, 10:42

Juntada de Mandado

30/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2025, 07:05

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 09:48

Decisão

•19/08/2025, 16:38

Sentença

•05/08/2025, 17:41

Decisão

•23/06/2025, 11:19

Despacho

•22/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:23

Decisão

•26/03/2025, 07:05