Cumprimento de sentença 0040193-87.2019.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0040193-87.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 462, 463 e 464

04/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

25/11/2025, 19:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463, 464

18/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463, 464

17/11/2025, 02:34

Determinada a intimação

13/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:00

Conclusos para despacho

13/11/2025, 03:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 12:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 08:49

DECISÃO

•17/09/2025, 11:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0382/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos pelo sistema Sisbajud, formulado pelo executado (fls.181/184), sob o argumento de que a quantia existente na conta nº 41082-2, da agência nº 0411, do Banco Itaú, é oriunda de fundo de investimento, com valor inferior a 40 salários-mínimos, de sorte que é impenhorável. Na oportunidade, formulou pedido de justiça gratuita. Juntou os documentos de fls. 186/189. Instado a comprovar a necessidade da gratuidade (fls. 190/191), o executado juntou os documentos de fls. 195/206. Manifestação da exequente, opondo-se à concessão da gratuidade e ao pedido de desbloqueio a fls.207/211. É o breve relatório. DECIDO. Defiro o pedido de desbloqueio da quantia de R$16.945,73, na conta nº 41082-2, mantida junto ao Banco Itaú Unibanco S/A (fls. 171). Isto porque os valores vinculados a fundos de investimentos (CDB, Renda Fixa), observado o limite de 40 salários-mínimos, existentes na conta do executado (fls. 189), também são abarcados pela regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, consoante já se decidiu no C. STJ: (...) É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. (Embargos de Divergência em REsp nº 1.330.567 RS, Segunda Seção do STJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. 10.12.2014). Nestes termos, após o decurso do prazo para interposição de recurso, providencie a Serventia o desbloqueio da quantia de R$16.945,73 na conta do executado. Por outro lado, o executado sequer se insurgiu contra o bloqueio dos demais valores nas contas mantidas junto ao Banco Bradesco (R$220,00 fls. 172), Caixa Econômica Federal (R$163,76 fls. 17), XP Investimentos (R$92,62 fls. 172) e Banco C6 S/A (R$21,91), de modo que a penhora de tais verbas mere

18/05/2023, 05:42

Decisão - SAJ - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos pelo sistema Sisbajud, formulado pelo executado (fls.181/184), sob o argumento de que a quantia existente na conta nº 41082-2, da agência nº 0411, do Banco Itaú, é oriunda de fundo de investimento, com valor inferior a 40 salários-mínimos, de sorte que é impenhorável. Na oportunidade, formulou pedido de justiça gratuita. Juntou os documentos de fls. 186/189. Instado a comprovar a necessidade da gratuidade (fls. 190/191), o executado juntou os documentos de fls. 195/206. Manifestação da exequente, opondo-se à concessão da gratuidade e ao pedido de desbloqueio a fls.207/211. É o breve relatório. DECIDO. Defiro o pedido de desbloqueio da quantia de R$16.945,73, na conta nº 41082-2, mantida junto ao Banco Itaú Unibanco S/A (fls. 171). Isto porque os valores vinculados a fundos de investimentos (CDB, Renda Fixa), observado o limite de 40 salários-mínimos, existentes na conta do executado (fls. 189), também são abarcados pela regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, consoante já se decidiu no C. STJ: (...) É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. (Embargos de Divergência em REsp nº 1.330.567 RS, Segunda Seção do STJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. 10.12.2014). Nestes termos, após o decurso do prazo para interposição de recurso, providencie a Serventia o desbloqueio da quantia de R$16.945,73 na conta do executado. Por outro lado, o executado sequer se insurgiu contra o bloqueio dos demais valores nas contas mantidas junto ao Banco Bradesco (R$220,00 fls. 172), Caixa Econômica Federal (R$163,76 fls. 17), XP Investimentos (R$92,62 fls. 172) e Banco C6 S/A (R$21,91), de modo que a penhora de tais verbas merece subsistir. Ante exposto, após o decurso do pra

17/05/2023, 14:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0864/2022Teor do ato: Vistos. 1.Intimado para pagamento da multa por não cumprimento da obrigação, o executado quedou-se inerte. 2. Assim sendo, defiro o bloqueio "on line" de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) GILMAR FELIANO, CPF 126.419.248-70, até o limite do débito exequendo, de R$16.945,73, na modalidade "Teimosinha", pelo prazo de 30 dias", desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios e insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. 3.Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que seguem. Intime-se.Advogados(s): Cinthya Macedo Pimentel (OAB 172712/SP), Rosicle Ruben de Hollaender (OAB 228194/SP), Pamella Rana Di Muzio (OAB 342044/S

30/11/2022, 13:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2021Teor do ato: Vistos. Considerando que o documento de fls. 103 não foi impugnado, nem formal nem materialmente, é forçoso concluir que a alegação do executado constante do terceiro parágrafo da petição de fls. 84 não corresponde ao que consta dos autos. Negou-se a fornecer a documentação exigida sob a afirmação categórica de que os documentos pessoais do executado estão em posse do Dr. Donaldo Fogaroli, do 9º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo. Donaldo, por sua vez, informou: não tenho em meus arquivos nenhum documento em nome do sr. Gilmar Feliano, e nem tampouco na matrícula abaixo mencionada. Assim, como o executado não cumpriu a obrigação fixada a fls. 81, aplico a multa no limite fixado de R$ 15.000,00, uma vez que o descumprimento perdura por prazo muito superior ao de quinze dias. Concedo ao executado o prazo improrrogável de dez dias úteis para que envie todos os documentos necessários à transferência do imóvel ao endereço eletrônico indicado a fls. 101, [email protected]. Caso seja necessário enviar documentos em mãos, o exequente deverá se dirigir à Rua São Bento, 470, conjunto 508, São Paulo/SP, e entregar esses documentos em mãos de uma das advogadas que representam o exequente. É desnecessário peticionar ao Juízo solicitando que a outra parte indique data para a entrega dos documentos. Os patronos do executado dispõem de telefone e de acesso à Internet e podem, sem problemas, telefonar ou mandar e-mail às advogadas do exequente para perguntar qual data e horário será adequada para o envio. A obrigação só será considerada cumprida com a juntada de comprovante de envio de e-mail, incluindo cópias dos anexos, ou com a juntada de recibo assinado pela Dra. Cinthya Macedo Pimentel ou pela Dra. Rosiclé Ruben de Hollaender. Caso o executado entenda que o exequente esteja dificultando ou impedindo o cumprimento da obrigação, deverá juntar aos autos cópias de e-mails e telefonamas não respondidos

04/08/2021, 13:14

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Considerando que o documento de fls. 103 não foi impugnado, nem formal nem materialmente, é forçoso concluir que a alegação do executado constante do terceiro parágrafo da petição de fls. 84 não corresponde ao que consta dos autos. Negou-se a fornecer a documentação exigida sob a afirmação categórica de que os documentos pessoais do executado estão em posse do Dr. Donaldo Fogaroli, do 9º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo. Donaldo, por sua vez, informou: não tenho em meus arquivos nenhum documento em nome do sr. Gilmar Feliano, e nem tampouco na matrícula abaixo mencionada. Assim, como o executado não cumpriu a obrigação fixada a fls. 81, aplico a multa no limite fixado de R$ 15.000,00, uma vez que o descumprimento perdura por prazo muito superior ao de quinze dias. Concedo ao executado o prazo improrrogável de dez dias úteis para que envie todos os documentos necessários à transferência do imóvel ao endereço eletrônico indicado a fls. 101, [email protected]. Caso seja necessário enviar documentos em mãos, o exequente deverá se dirigir à Rua São Bento, 470, conjunto 508, São Paulo/SP, e entregar esses documentos em mãos de uma das advogadas que representam o exequente. É desnecessário peticionar ao Juízo solicitando que a outra parte indique data para a entrega dos documentos. Os patronos do executado dispõem de telefone e de acesso à Internet e podem, sem problemas, telefonar ou mandar e-mail às advogadas do exequente para perguntar qual data e horário será adequada para o envio. A obrigação só será considerada cumprida com a juntada de comprovante de envio de e-mail, incluindo cópias dos anexos, ou com a juntada de recibo assinado pela Dra. Cinthya Macedo Pimentel ou pela Dra. Rosiclé Ruben de Hollaender. Caso o executado entenda que o exequente esteja dificultando ou impedindo o cumprimento da obrigação, deverá juntar aos autos cópias de e-mails e telefonamas não respondidos, ou prova hábil de que se dirigiu ao e

03/08/2021, 20:33

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 462, 463 e 464

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463, 464

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463, 464

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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